TJSP - 1023517-03.2021.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TODOS OS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMOVEL

LEANDRO RIBEIRO DE CAMARGO

CPF *48.***.*04-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MATEUS MARCONDES NEVES

CPF *22.***.*46-93

RUBENS CAVALHEIRO JUNIOR (PERITO)

CPF *19.***.*31-87

DANIEL SIMOES DE ARAUJO NETO

CPF *63.***.*16-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 28/08/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1023517-03.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Leandro Ribeiro de Camargo -

    Vistos.

    Fls. 909/910: Diga o requerido.

    Oportunamente, ao MP.

    Int.- - ADV: HEBERT FABIANO RIBEIRO MARTINS (OAB 248158/SP)

  • 11/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 13:49

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 15:46

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/04/2025 15:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/04/2025 15:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 16/10/2024 11:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/10/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 18:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2024 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 09:03

    Decisão Determinação

  • 27/08/2024 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 23:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/08/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 08:35

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 26/07/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 23:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/06/2024 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 09:41

    Julgada Procedente a Ação

  • 07/05/2024 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2024 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 10:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

  • 02/02/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 02:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 12:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 09:04

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 12:23

    Ato ordinatório

  • 02/10/2023 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 08:58

    Decisão Determinação

  • 26/07/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

  • 14/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 01:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:08

    Apensado ao processo

  • 21/11/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 15:44

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/11/2022 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 13:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/11/2022 15:10

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 14:59

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2022 20:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 10:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/06/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2022 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:05

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/03/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2022 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:40

    Ato ordinatório

  • 25/01/2022 05:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/12/2021 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2021 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 18:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/09/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:18

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007164-14.2023.8.26.0577

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Alceu Jose Ferreira

Advogado: Fabio Antonio Martignoni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1008556-52.2024.8.26.0577

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Josafa Siqueira de Andrade

Advogado: Jefersson Luiz Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2024 02:08

Exibir Processo

Processo nº 1001305-32.2014.8.26.0577

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Andre de Aquino Broges

Advogado: Odete Moreira da Silva Lecques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/01/2014 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1004530-50.2020.8.26.0577

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Bruna Imaculada Souza

Advogado: Clenira Maria Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2020 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1023517-03.2021.8.26.0577

Leandro Ribeiro de Camargo

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Ariovaldo Alves Vidal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2024 11:39

Exibir Processo