23/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:56

Conclusos para despacho
16/08/2025 07:56

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:16

Expedido Termo de Intimação
12/08/2025 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2025 11:54

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1009137-75.2020.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Aparecido Santana Vieira -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com as decisões proferidas pelo C.

Supremo Tribunal Federal nos paradigmas dos Temas nº 1.019 e 1.307.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP) - Ana Carolina França Costa (OAB: 485517/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 15:30

Despacho
07/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:57

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Prazo Intimação - 15 Dias
05/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 17:34

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 17:34

Despacho
01/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:37

Prazo Intimação - 15 Dias
25/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:17

Despacho
24/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:16

Prazo Intimação - 15 Dias
18/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/06/2025 10:26

Julgado Virtualmente
16/06/2025 20:41

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 18:19

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:06

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 09:58

Distribuído por sorteio
29/05/2025 09:47

Processo Cadastrado
28/05/2025 11:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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