05/09/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
05/09/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/09/2025 11:46

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015811-14.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcio Francisco Gomes -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:58

Despacho
31/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015811-14.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcio Francisco Gomes -

Vistos.

Tendo em vista que o v.

Acórdão se encontra em conformidade com a tese fixada pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 1207, "A promoção por acesso de servidor a classe distinta na carreira não representa ascensão a cargo diverso daquele em que já estava efetivado, de modo que, para fins de aposentadoria, o prazo mínimo de cinco anos no cargo efetivo, exigido pelo artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998, e pelos artigos 6º da Emenda Constitucional 41/2003 e 3º da Emenda Constitucional 47/2005, não recomeça a contar pela alteração de classe", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:52

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:17

RE - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 16:17

Despacho
18/08/2025 12:15

Conclusos para despacho
17/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015811-14.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Marcio Francisco Gomes - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Cristiane Aparecida Leandro (OAB: 262599/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:03

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:35

Despacho
07/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:05

Prazo Intimação - 15 Dias
06/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/08/2025 23:25

Julgado Virtualmente
31/07/2025 17:04

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 09:51

Conclusos para despacho
27/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:17

Expedido Termo de Intimação
16/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio
15/07/2025 09:50

Processo Cadastrado
10/07/2025 18:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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