12/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1066142-66.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Fábio Gomes Jardim - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
11/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:48

Recebido o recurso
07/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:29

Julgada improcedente a ação
17/03/2025 16:21

Conclusos para julgamento
25/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 13:49

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 03:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 19:08

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 11:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:39

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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