12/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061577-59.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Neiva Aparecida da Silva - - Valeria Batista dos Santos Teodoro - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), BRENDA DA SILVA (OAB 501071/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP)
11/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:47

Recebido o recurso
07/08/2025 17:02

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:25

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 09:59

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Réplica
13/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 02:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 18:47

Expedição de Mandado.
22/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:08

Mudança de Magistrado
08/11/2024 14:27

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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