12/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063097-54.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Adriana Aparecida de Souza Chapine - Porque tempestivo e sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes. - ADV: MISAQUE MOURA DE BARROS (OAB 341890/SP)
11/08/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:47

Recebido o recurso
07/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:23

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 10:03

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 17:36

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:19

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/12/2024 18:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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