29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003746-91.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Aparecido da Silva Lima -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003746-91.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Aparecido da Silva Lima -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: CARLOS ROBERTO CORREIA SILVA (OAB 203071/SP)
08/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:36

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:30

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:17

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 17:11

Julgado Virtualmente
30/06/2025 13:54

Julgamento Virtual Iniciado
29/05/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:42

Distribuído por sorteio
15/05/2025 10:48

Processo Cadastrado
14/05/2025 11:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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