TJSP - 1006099-07.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gustavo Santini Teodoro - Colegio Recursal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006099-07.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lidia Aparecida de Freitas -
Vistos.
Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados.
Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP) -
12/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006099-07.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Lidia Aparecida de Freitas -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP) -
08/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 10:29
Baixa Definitiva
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08/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 00:00
Publicado em
-
01/07/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:49
Prazo Intimação - 15 Dias
-
01/07/2025 11:41
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 20:17
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/06/2025 14:22
Julgado Virtualmente
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25/06/2025 23:00
Julgamento Virtual Iniciado
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10/05/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
10/05/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 11:57
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 12:07
Expedido Termo de Intimação
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29/04/2025 11:38
Distribuído por sorteio
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28/04/2025 11:30
Processo Cadastrado
-
25/04/2025 14:08
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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