12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005522-29.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Mário Luiz Pereira Novaes -

Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Posicione a parte exequente o valor da condenação da requerida, na forma do artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo proceder ao peticionamento eletrônico como "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença", classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, o qual gerará um incidente em apartado à estes autos.

Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações.

Int. - ADV: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP), HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP)
08/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:30

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:21

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:49

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 22:01

Julgado Virtualmente
27/06/2025 21:19

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:28

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 11:23

Distribuído por sorteio
30/04/2025 12:29

Processo Cadastrado
29/04/2025 14:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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