12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004690-93.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Diego Monteiro dos Santos -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.

Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.

Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.

Int. - ADV: GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 468829/SP)
08/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:59

Baixa Definitiva
08/08/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 07:57

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:42

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 18:26

Julgado Virtualmente
28/06/2025 12:11

Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
21/06/2025 06:53

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:04

Expedido Termo de Intimação
10/06/2025 11:15

Distribuído por sorteio
09/06/2025 10:14

Processo Cadastrado
05/06/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004763-29.2022.8.26.0625

Alexandre Donizeti do Nascimento

Qi Vale Sul

Advogado: Rafaela Emilio Gariglio Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1018495-77.2022.8.26.0625

Banco Santander (Brasil) S/A

Maria Antonia de Paula

Advogado: Gabriela Custodio das Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1018495-77.2022.8.26.0625

Maria Antonia de Paula

Banco C6 S.A

Advogado: Gabriela Custodio das Neves Galiotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 1006099-07.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Lidia Aparecida de Freitas

Advogado: Fabio Cezar Tarrento Silveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1005522-29.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Mario Luiz Pereira Novaes

Advogado: Mauro Ferreira de Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2025 11:23

Exibir Processo