17/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:48

Baixa Definitiva
17/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:20

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
08/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
02/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:56

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/02/2023 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 11:36

Prazo
26/01/2023 11:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/12/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 00:00

Publicado em
23/11/2022 00:00

Publicado em
22/11/2022 09:26

Prazo
22/11/2022 08:39

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/11/2022 14:59

Recurso Especial
22/09/2022 12:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/09/2022 12:24

Recebidos os autos do MP
21/09/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:32

Expedição de Certidão.
12/09/2022 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/08/2022 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/08/2022 17:34

Despacho
22/07/2022 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:40

Expedição de Carta.
09/05/2022 12:17

Expedição de Carta.
05/05/2022 17:14

Prazo
23/02/2022 14:32

Expedição de Carta.
22/02/2022 00:00

Publicado em
21/02/2022 15:11

Prazo
21/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/02/2022 12:21

Despacho
16/02/2022 16:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/02/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:07

Expedição de Carta.
13/01/2022 15:07

Expedição de Carta.
15/12/2021 13:46

Prazo
14/12/2021 00:00

Publicado em
13/12/2021 10:47

Expedição de Certidão.
09/12/2021 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/12/2021 15:44

Despacho
02/12/2021 12:38

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/11/2021 00:00

Publicado em
23/11/2021 13:16

Prazo
23/11/2021 10:27

Expedição de Certidão.
22/11/2021 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2021 06:45

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 16:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/11/2021 15:59

Despacho
12/11/2021 13:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/11/2021 13:48

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 00:00

Publicado em
20/09/2021 13:27

Prazo
20/09/2021 13:09

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:56

Vista (Contrarrazões)
07/07/2021 00:00

Publicado em
06/07/2021 12:14

Prazo
06/07/2021 11:36

Expedição de Certidão.
30/06/2021 11:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/06/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:19

Expedição de Certidão.
23/06/2021 12:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/06/2021 00:00

Publicado em
07/06/2021 21:04

Acórdão registrado
07/06/2021 19:28

AcórdãoFinalizado
02/06/2021 14:32

Documento Finalizado
01/06/2021 13:30

Provimento
01/06/2021 13:30

Julgado
25/05/2021 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 00:00

Publicado em
24/05/2021 00:00

Publicado em
18/05/2021 13:30

Adiado
13/05/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 00:00

Publicado em
07/05/2021 15:10

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:44

Inclusão em Pauta
08/07/2020 10:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/07/2020 08:02

Despacho À Mesa
27/05/2020 17:21

Conclusos para decisão
22/05/2020 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 00:00

Publicado em
08/05/2020 10:11

Expedição de Certidão.
08/05/2020 10:00

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/05/2020 09:24

Expedição de Certidão.
07/05/2020 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2020 14:16

Despacho
07/10/2019 14:09

Conclusos para decisão
07/10/2019 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 00:00

Publicado em
25/09/2019 11:43

Prazo
25/09/2019 11:41

Expedição de Certidão.
24/09/2019 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/09/2019 14:50

Despacho
23/01/2019 11:22

Conclusos para decisão
22/01/2019 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/10/2018 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2018 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 00:00

Publicado em
18/10/2018 13:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/10/2018 11:18

Expedição de Certidão.
16/10/2018 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/10/2018 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2018 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 18:59

Despacho
15/10/2018 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2018 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 00:00

Publicado em
10/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2018 15:53

Conclusos para decisão
08/10/2018 10:17

Distribuído por competência exclusiva
05/10/2018 00:00

Publicado em
02/10/2018 16:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/10/2018 16:08

Processo Cadastrado
01/10/2018 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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