STJ - 1012318-85.2015.8.26.0482

16/06/2025 20:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/06/2025 16:25

Transitado em Julgado em 27/05/2025

20/05/2025 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447757/2025

20/05/2025 15:36

Protocolizada Petição 447757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025

19/05/2025 00:58

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 255738/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no

16/05/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2025 23:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0255738 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737 - Publicação prevista para 19/05/2025

13/05/2025 23:59

Embargos de Declaração de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00255738/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737/SP

14/04/2025 00:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025

11/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 16:50

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255738/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737/SP

27/03/2025 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/03/2025 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259046/2025

26/03/2025 19:13

Protocolizada Petição 259046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025

26/03/2025 15:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 255738/2025

26/03/2025 14:45

Protocolizada Petição 255738/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2025

25/03/2025 00:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 888587/2024 - AgInt no RE no AgInt no

24/03/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0888587 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737 - Publicação prevista para 25/03/2025

19/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00888587/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737/SP

17/02/2025 01:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025

14/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 15:27

Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00888587/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737/SP

21/11/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

20/11/2024 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1031720/2024

20/11/2024 13:57

Protocolizada Petição 1031720/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2024

16/10/2024 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917544/2024

16/10/2024 20:05

Protocolizada Petição 917544/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024

09/10/2024 05:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/10/2024 Petição Nº 888587/2024 -

08/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

08/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 888587/2024. Publicação prevista para 09/10/2024)

08/10/2024 17:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 888587/2024

08/10/2024 17:18

Protocolizada Petição 888587/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/10/2024

04/10/2024 08:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875473/2024

04/10/2024 07:53

Protocolizada Petição 875473/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

01/10/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 504764/2024 - RE no AgInt no

30/09/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0504764 - RE no AgInt no AREsp 2327737 - Publicação prevista para 01/10/2024

29/09/2024 13:00

Negado seguimento ao recurso de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET - Petição Nº 2024/00504764 - RE no AgInt AREsp 2327737

12/09/2024 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/09/2024 18:41

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 786593/2024

09/09/2024 18:23

Protocolizada Petição 786593/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/09/2024

03/07/2024 05:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/07/2024 Petição Nº 504764/2024 -

02/07/2024 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

02/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 504764/2024. Publicação prevista para 03/07/2024)

02/07/2024 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/07/2024 14:33

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

02/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/06/2024 16:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 504764/2024

17/06/2024 15:28

Protocolizada Petição 504764/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/06/2024

06/06/2024 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467683/2024

06/06/2024 10:54

Protocolizada Petição 467683/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024

04/06/2024 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2024 Petição Nº 63882/2024 - AgInt

03/06/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0063882 - AgInt no AREsp 2327737 - Publicação prevista para 04/06/2024

27/05/2024 23:59

Não conhecido o recurso de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00063882/2024 - AgInt no AREsp 2327737/SP

14/05/2024 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)

09/05/2024 13:00

Expedição de Ofício de Intimação nº I000328-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

09/05/2024 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024

08/05/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/05/2024 17:01

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00063882/2024 - AgInt no AREsp 2327737/SP

18/03/2024 17:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/03/2024 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 207101/2024

18/03/2024 16:08

Protocolizada Petição 207101/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2024

08/02/2024 16:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79621/2024

08/02/2024 16:10

Protocolizada Petição 79621/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

07/02/2024 05:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/02/2024 Petição Nº 63882/2024 -

06/02/2024 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

06/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 63882/2024. Publicação prevista para 07/02/2024)

06/02/2024 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 63882/2024

06/02/2024 11:34

Protocolizada Petição 63882/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2024

09/01/2024 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6120/2024

09/01/2024 14:38

Protocolizada Petição 6120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024

15/12/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

14/12/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023 20:50

Não conhecido o recurso de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET

19/09/2023 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/09/2023 12:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940497/2023

19/09/2023 11:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/09/2023 11:58

Protocolizada Petição 940497/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2023

15/08/2023 10:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 795641/2023

15/08/2023 09:49

Protocolizada Petição 795641/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2023

15/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/06/2023 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/06/2023 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/06/2023 18:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/06/2023 15:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

12/04/2023 14:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/04/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/03/2023 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO