STJ - 1012318-85.2015.8.26.0482
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 20:04
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
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16/06/2025 16:25
Transitado em Julgado em 27/05/2025
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20/05/2025 15:56
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 447757/2025
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20/05/2025 15:36
Protocolizada Petição 447757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025
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19/05/2025 00:58
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 255738/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no
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16/05/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/05/2025 23:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0255738 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737 - Publicação prevista para 19/05/2025
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13/05/2025 23:59
Embargos de Declaração de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00255738/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737/SP
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14/04/2025 00:51
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025
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11/04/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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10/04/2025 16:50
Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00255738/2025 - EDcl no AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737/SP
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27/03/2025 12:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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26/03/2025 19:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259046/2025
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26/03/2025 19:13
Protocolizada Petição 259046/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2025
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26/03/2025 15:01
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 255738/2025
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26/03/2025 14:45
Protocolizada Petição 255738/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2025
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25/03/2025 00:36
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/03/2025 Petição Nº 888587/2024 - AgInt no RE no AgInt no
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24/03/2025 01:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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21/03/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0888587 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737 - Publicação prevista para 25/03/2025
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19/03/2025 23:59
Conhecido o recurso de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00888587/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737/SP
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17/02/2025 01:01
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/02/2025
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14/02/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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13/02/2025 15:27
Incluído em pauta para 13/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00888587/2024 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2327737/SP
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21/11/2024 14:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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20/11/2024 14:11
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1031720/2024
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20/11/2024 13:57
Protocolizada Petição 1031720/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/11/2024
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16/10/2024 20:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917544/2024
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16/10/2024 20:05
Protocolizada Petição 917544/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2024
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09/10/2024 05:38
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/10/2024 Petição Nº 888587/2024 -
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08/10/2024 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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08/10/2024 18:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 888587/2024. Publicação prevista para 09/10/2024)
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08/10/2024 17:31
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 888587/2024
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08/10/2024 17:18
Protocolizada Petição 888587/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/10/2024
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04/10/2024 08:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875473/2024
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04/10/2024 07:53
Protocolizada Petição 875473/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024
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01/10/2024 05:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024 Petição Nº 504764/2024 - RE no AgInt no
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30/09/2024 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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29/09/2024 13:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0504764 - RE no AgInt no AREsp 2327737 - Publicação prevista para 01/10/2024
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29/09/2024 13:00
Negado seguimento ao recurso de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET - Petição Nº 2024/00504764 - RE no AgInt AREsp 2327737
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12/09/2024 14:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
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09/09/2024 18:41
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 786593/2024
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09/09/2024 18:23
Protocolizada Petição 786593/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/09/2024
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03/07/2024 05:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 03/07/2024 Petição Nº 504764/2024 -
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02/07/2024 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
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02/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 504764/2024. Publicação prevista para 03/07/2024)
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02/07/2024 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
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02/07/2024 14:33
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
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02/07/2024 13:11
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
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17/06/2024 16:36
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 504764/2024
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17/06/2024 15:28
Protocolizada Petição 504764/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/06/2024
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06/06/2024 11:16
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 467683/2024
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06/06/2024 10:54
Protocolizada Petição 467683/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2024
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04/06/2024 05:04
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2024 Petição Nº 63882/2024 - AgInt
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03/06/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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29/05/2024 18:31
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0063882 - AgInt no AREsp 2327737 - Publicação prevista para 04/06/2024
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27/05/2024 23:59
Não conhecido o recurso de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00063882/2024 - AgInt no AREsp 2327737/SP
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14/05/2024 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000351-2024-AJC-2T)
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09/05/2024 13:00
Expedição de Ofício de Intimação nº I000328-2024-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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09/05/2024 05:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/05/2024
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08/05/2024 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
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08/05/2024 17:01
Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00063882/2024 - AgInt no AREsp 2327737/SP
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18/03/2024 17:03
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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18/03/2024 16:16
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 207101/2024
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18/03/2024 16:08
Protocolizada Petição 207101/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/03/2024
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08/02/2024 16:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 79621/2024
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08/02/2024 16:10
Protocolizada Petição 79621/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024
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07/02/2024 05:06
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 07/02/2024 Petição Nº 63882/2024 -
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06/02/2024 18:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
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06/02/2024 12:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 63882/2024. Publicação prevista para 07/02/2024)
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06/02/2024 11:41
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 63882/2024
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06/02/2024 11:34
Protocolizada Petição 63882/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/02/2024
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09/01/2024 14:46
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6120/2024
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09/01/2024 14:38
Protocolizada Petição 6120/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2024
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15/12/2023 05:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023
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14/12/2023 19:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/12/2023 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023
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13/12/2023 20:50
Não conhecido o recurso de OSWALDO DE OLIVEIRA BOSQUET
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19/09/2023 12:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)
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19/09/2023 12:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 940497/2023
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19/09/2023 11:58
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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19/09/2023 11:58
Protocolizada Petição 940497/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/09/2023
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15/08/2023 10:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 795641/2023
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15/08/2023 09:49
Protocolizada Petição 795641/2023 (PET - PETIÇÃO) em 15/08/2023
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15/06/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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09/06/2023 09:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
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09/06/2023 08:30
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
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02/06/2023 18:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
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02/06/2023 15:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
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12/04/2023 14:52
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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12/04/2023 13:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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14/03/2023 18:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
EMENTA / ACORDÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo
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