31/08/2025 01:59

Suspensão do Prazo
22/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
22/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
22/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 18:26

Concedida a Medida Liminar
19/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:48

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003385-13.2025.8.26.0082 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Zelinda Paiva de Sá -

Vistos.

Fls. 65/73: Reitera a parte autora a concessão da tutela de urgência em caráter liminar, pleiteando, subsidiariamente, a intimação do novo invasor do imóvel, a ser realizada no período noturno, bem como a expedição de ofício ao conselho tutelar. É o relatório.

Fundamento e decido.

Em que pese os esclarecimentos prestados pela parte autora, a decisão de fls. 54/58 deve ser mantida.

De fato, não é possível estabelecer em qual data teria ocorrido o novo esbulho, inexistindo nos autos quaisquer dados que possam identificar o suposto invasor.

Além do mais, incabível atribuir a este juízo eventual morosidade no trâmite processual, uma vez que a ação somente foi ajuizada na data de 30/07/2025, sendo inegável que a permissividade da autora contribuiu para a ocorrência do narrado cenário fático.

No entanto, havendo indício de que o imóvel estaria sendo ocupado por terceiro não identificado, entendo necessária a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido na Rua Silvano Mioni, 162, Centro, Iperó/SP, no período noturno, devendo o Oficial de Justiça constatar se o imóvel se encontra ocupado e, em caso positivo, anotar os dados e características de seu ocupante, questionando-lhe a quanto tempo reside no respectivo imóvel e a que título, podendo, ainda, obter informações junto aos vizinhos.

Defiro ainda a expedição de ofício ao Conselho Tutelar de Iperó/SP, a fim de que esse informe a atual residência da requerida JENIFFER PAES PEREIRA CORREIA, bem como eventual transferência da matrícula escolar de seus filhos para outro município.

Expeça-se o respectivo mandado de constatação com urgência.

Aguarde-se a citação da requerida.

Esta decisão, digitalmente assinada, servirá como mandado e ofício para todos os fins.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Boituva, 07 de agosto de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS PAES VIEIRA (OAB 88663/SP)
11/08/2025 16:30

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 06:38

Concedida a Medida Liminar
07/08/2025 12:18

Conclusos para decisão
06/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:01

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:37

Expedição de Carta.
01/08/2025 15:36

Indeferido o pedido
31/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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