20/08/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004250-26.2025.8.26.0576 (processo principal 1019909-92.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Verenice Vicente Pereira - Fica a parte Requerente intimada para proceder, no prazo de 30 dias, com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 274,07, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a requerente, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA (OAB 228975/SP)
11/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 07:01

Ato ordinatório
11/08/2025 06:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/06/2025 09:43

Conclusos para julgamento
04/06/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 23:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 09:02

Juntada de Certidão
28/04/2025 22:41

Expedição de Carta.
09/04/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 21:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 21:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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