02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501744-76.2023.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSE TAVARES DA SILVA FILHO e outros - CINTIA GABRIELA LOPES DA SILVA - - YASMIN OLIVEIRA DE MORAES e outro - AUTO POSTO PAI DE MAUÁ - JOÃO CARLOS DA SILVA - 1- Trata-se de pedido de levantamento dos valores bloqueados na conta do averiguado Antonio, realizado pela empresa vítima Auto Posto Papai de Mauá (fls. 1198/1999).

O Ministério Público concordou com o pedido (fls. 1207).

Por ora, mantenho a decisão de fls. 707, aguarde-se o trânsito em julgado, após tornem os autos conclusos, para reanálise do pedido. 2- Defiro o requerido pela defesa (fls. 1208/1209), remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, para a apresentação das razões recursais.

Publique-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Mauá, 01 de setembro de 2025. - ADV: LUIS GUSTAVO PAIVA DE ARAUJO (OAB 349974/SP), GERSON RODRIGUES (OAB 254088/SP), GERSON RODRIGUES (OAB 254088/SP), CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP), ANDERSON COUTINHO CENA (OAB 413809/SP), ANDERSON COUTINHO CENA (OAB 413809/SP)
01/09/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:20

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:00

Juntada de Ofício
20/08/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOSE TAVARES DA SILVA FILHO, PROCESSO Nº 1501744-76.2023.8.26.0348 , JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO RAFAEL BARBOSA PACHECO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: RINALDO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR, Solteiro, RG 48971984, CPF *42.***.*70-66, pai RINALDO LUIZ DO NASCIMENTO, mãe TEODORA DE ALMEIDA NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 23/10/1992, natural de Mauá, - SP, Outros Dados: 11-97481-8822, com endereço à Rua Altivo Ovando, 405, Jardim Canada, CEP 09331-030, Mauá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: III - ispositivo. Em razão do exposto, CONDENO os réus JOSE TAVARES DA SILVA FILHO (R.G. nº 27.747.309 - filho de Maria Madalena Rodrigues - fls. 751), pela prática do crime de furto qualificado praticado mediante abuso de confiança e concurso de pessoas, previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, contra o estabelecimento Auto Posto Pai de Mauá, em continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal), a 2 anos e 4 meses de reclusão, no regime inicial semiaberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, a ser destinada a vítima, além de 11 dias-multa, sendo o valor do dia multa de 1/30 avos do salário mínimo. No entanto, ABSOLVO o réu RINALDO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (R.G. nº 48.971.984 - filho de Rinaldo Luiz do Nascimento e Teodora de Almeida Nascimento - fls. 752), da imputação do crime de furto qualificado praticado mediante abuso de confiança e concurso de pessoas, previsto no artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal, contra o estabelecimento Auto Posto Pai de Mauá, por insuficiência de provas para a sua condenação, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. O réu arcará com as custas do processo, no valor de 100 UFESPs, consoante determina o artigo 4º, § 9º, alínea a, da Lei Estadual Paulista nº 11.608/03. Concedo ao réu o direito de apelarem em liberdade, pois estão ausentes os requisitos da prisão preventiva. De mais a mais, eles aguardaram todo o trâmite processual soltos (fls. 393 dos autos apensos nº 1503793- 90.2023.8.26.0348). Após o trânsito em julgado, caso mantida esta condenação: a) lance-se o nome do réu no sistema informatizado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, consoante determina o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) arquive-se o processo. Registre-se. Publique-se. Sentença publicada em audiência. Saem os presentes intimados." 1) Pela defesa do réu José e pelo réu José foi dito que manifestam o desejo de recorrer da sentença proferida. Pelo MM. Juiz foi dito: "Recebo a apelação interposta pela Defesa e pelo réu José. Aguarde-se a apresentação das razões no prazo legal. Após, vistas ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. Regularizados, subam ao órgão ad quem". O Ministério Público e a Defesa do réu Rinaldo manifestaram o desejo de não recorrer, transitando em julgado nesta data para a acusação e para a defesa do réu Rinaldo; 2) Intime-se o réu Rinaldo, por edital, desta sentença, nos termos do artigo 392, inciso VI, do Código de Processo Penal; 3) Desmembre-se o processo em relação ao réu Antonio, porque ele está em local incerto (fls. 1110) e abra-se vista ao Ministério Público. NADA MAIS. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, será considerado devidamente intimado. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 08 de agosto de 2025.
11/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:01

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:04

Desmembramento de Feitos
07/08/2025 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:33

Juntada de Mandado
06/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
17/07/2025 10:27

Expedição de Ofício.
16/07/2025 13:24

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:24

Expedição de Mandado.
16/07/2025 13:23

Expedição de Mandado.
15/07/2025 19:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/07/2025 18:54

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 22:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 17:02

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:10:00, 1ª Vara Criminal.
07/07/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
03/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:54

Expedição de Ofício.
02/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:19

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
01/07/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
01/07/2025 16:46

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/05/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 13:56

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 07:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 12:26

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
21/12/2024 05:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 06:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 10:03

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2024 10:00

Juntada de Mandado
13/12/2024 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 13:57

Conclusos para decisão
11/12/2024 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:41

Juntada de Ofício
21/11/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:47

Expedição de Mandado.
07/11/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
06/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 22:31

Recebida a denúncia
05/11/2024 14:55

Conclusos para decisão
05/11/2024 14:46

Evoluída a classe de 279 para 283
01/11/2024 14:57

Juntada de Ofício
01/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
26/10/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 19:18

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 18:02

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Denúncia
30/09/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 13:19

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:20

Ato ordinatório
19/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 11:39

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:39

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:39

Expedição de Ofício.
16/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
16/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/09/2024 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
05/09/2024 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 14:44

Juntada de Mandado
26/08/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
23/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 17:51

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:50

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:47

Expedição de Mandado.
21/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:20:00, 1ª Vara Criminal.
20/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 08:06

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:16

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:54

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 11:11

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 22:22

Expedição de Certidão.
23/07/2024 22:21

Ato ordinatório
23/07/2024 22:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 15:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 16:06

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:02

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:35

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:30

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:25

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
12/07/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:59

Ato ordinatório
14/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 11:12

Conclusos para decisão
12/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 10:14

Conclusos para decisão
06/06/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 16:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 10:04

Conclusos para decisão
30/05/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 11:49

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
22/05/2024 08:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 17:15

Conclusos para decisão
20/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:28

Ato ordinatório
02/04/2024 05:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:10

Ato ordinatório
01/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:17

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:05

Juntada de Ofício
29/11/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 15:31

Juntada de Ofício
27/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
27/11/2023 14:26

Apensado ao processo
27/11/2023 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 21:36

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:23

Concedida a Dilação de Prazo
23/11/2023 10:42

Conclusos para decisão
22/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 14:32

Juntada de Ofício
22/11/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:39

Suspensão do Prazo
10/11/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:10

Concedida a Dilação de Prazo
20/10/2023 10:10

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:32

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 18:52

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:35

Concedida a Dilação de Prazo
13/09/2023 12:14

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:32

Juntada de Ofício
04/09/2023 16:42

Conclusos para despacho
03/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Gustavo Paiva de Araujo (OAB 349974/SP) Processo 1501744-76.2023.8.26.0348 - Inquérito Policial - Averiguada: Autor Desconhecido 1 - Encaminhem-se os presentes autos à Delegacia de Polícia para o cumprimento da diligência requerida pelo Ministério Público, com a vinda de informações referente a quebra de sigilo deferida (fls. 351/353 e 398).

Ciência ao Ministério Público.

Mauá, 18 de agosto de 2023.
18/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 12:16

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:58

Concedida a Dilação de Prazo
18/08/2023 09:43

Conclusos para decisão
18/08/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:09

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:30

Conclusos para decisão
14/08/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 21:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 20:21

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:39

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 11:20

Juntada de Ofício
07/06/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 12:12

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:05

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2023 10:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 10:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/05/2023 15:58

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 17:22

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 16:47

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 17:42

Conclusos para decisão
05/05/2023 17:33

Expedição de Certidão.
04/05/2023 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 16:37

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:38

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 14:28

Expedição de Certidão.
25/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 15:11

Expedição de Certidão.
19/04/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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