18/06/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 22:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:46

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:04

Suspensão do Prazo
25/04/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:02

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
26/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:54

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:29

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:17

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
10/01/2025 14:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/05/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/04/2024 03:49

Suspensão do Prazo
20/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
26/02/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 15:46

Julgada improcedente a ação
21/11/2023 14:38

Conclusos para julgamento
21/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Alegações finais
07/11/2023 10:15

Juntada de Petição de Alegações finais
23/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:40

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Pablo Almeida Chagas (OAB 424048/SP) Processo 1003334-77.2021.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Miquelassi Gonçalves - Reqdo: Banco BMG S.A. -

Vistos.

As alegações de prescrição e decadência (fls. 67 e 68) serão apreciadas quando da prolação da sentença.

Fls. 66/67: As normas atualmente vigentes (art. 99, §§ 2º e 3º do CPC) não exigem mais do que a declaração de hipossuficiência, à míngua de provas em contrário, que não há no presente caso (a tanto não se prestando as alegações formuladas pelo requerido).

Assim sendo, rejeito a preliminar e mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos em favor da requerente.

Fls. 261: O pedido de intimação postulado pela instituição financeira não cabe, na mediada em que não há elementos sugestivos de fraude, e que, de qualquer modo, a parte poderá fazer indagações em audiência.

No mais, ausentes questões processuais pendentes.

A controvérsia diz com a alegada irregularidade na contratação de cartão de crédito consignado e o eventual direito à restituição de valores pagos.

Dou o feito por saneado.

Em prosseguimento, defiro a produção de prova oral.

Para tanto, designo audiência virtual de instrução e julgamento, para o dia 19 de outubro de 2023, às 14:00 horas, utilizando-se, para tanto, a ferramenta "Microsoft Teams".

A intimação das partes se dará através de seus procuradores (DJE).

Concedo o prazo de 05 dias para apresentação do rol de testemunhas, sob pena de preclusão (art. 450 do Código de Processo Civil).

Em igual prazo deverão as partes informarem, nos presentes autos, os endereços eletrônicos, visando a realização do ato virtual.

O link para realização do ato será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes, incluindo-se as testemunhas oportunamente arroladas, o que é suficiente para ingresso na audiência.

Prossiga-se com todas as intimações necessárias, observando-se, a serventia e as partes, com relação às testemunhas, os termos do artigo 455 e parágrafos do CPC.

Int.
21/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2023 00:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 02:00:00, 2ª Vara Cível.
24/04/2023 13:19

Conclusos para despacho
20/03/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 17:47

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:37

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 02:02

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:01

Suspensão do Prazo
04/11/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2022 11:01

Conclusos para despacho
01/11/2022 16:44

Conclusos para despacho
06/10/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2022 23:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
15/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
04/09/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:52

Conclusos para despacho
27/07/2022 09:41

Conclusos para despacho
08/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 20:42

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:25

Conclusos para despacho
10/06/2022 15:05

Conclusos para despacho
30/05/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:10

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:01

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2022 20:25

Proferido Despacho
11/03/2022 15:45

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:07

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2022 00:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 08:28

Conclusos para despacho
12/01/2022 22:30

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2021 14:30

Juntada de Petição de contestação
07/12/2021 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 20:53

Expedição de Carta.
24/11/2021 20:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/11/2021 09:23

Conclusos para decisão
23/11/2021 08:12

Conclusos para despacho
20/11/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2021

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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