TJSP - 7000212-54.2010.8.26.0129

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINEI CORREA DE OLIVEIRA

CPF *74.***.*61-00

CLAUDINEI CORREIA DE OLIVEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 13:58

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/06/2025 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2025 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2023 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/10/2023 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/10/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2023 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2023 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 19:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 10:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 7000212-54.2010.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDINEI CORREA DE OLIVEIRA - Ante o exposto, com base no art. 112, da LEP, promovo ao Regime Semiaberto de prisão: CLAUDINEI CORREA DE OLIVEIRA (Penitenciária Compacta de Guareí I

  • 21/08/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:45

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 19:22

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 12/07/2023 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 22:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2023 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 16:58

    Homologado o Cálculo

  • 10/02/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:29

    Homologado o Cálculo

  • 01/11/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2022 10:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/10/2022 10:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/10/2022 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/10/2022 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/10/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 15:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/10/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 24/08/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/08/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

  • 02/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/08/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 29/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/08/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2019 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 15/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 11/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 04/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/06/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/03/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/03/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 26/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/01/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 10/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/11/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 16/02/2018 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/02/2018 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 25/09/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 25/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/09/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 29/08/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 04/08/2017.

  • 31/07/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 14/07/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 08/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/05/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 08/05/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 24/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 01/02/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/01/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 20/01/2017 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 13/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/11/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 09/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/11/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/10/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 06/10/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 03/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/09/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/08/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 19/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/08/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/06/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2016 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 26/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2015 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/11/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 05/11/2014 00:00

    Autos à Defensoria em força-tarefa

  • 24/10/2014 00:00

    Outros

  • 02/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/10/2013 00:00

    Outros

  • 02/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2012 00:00

    Outros

  • 31/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/10/2012 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/04/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 27/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 08/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/02/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 00:00

    Outros

  • 19/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 07/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 03/10/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2011 00:00

    Outros

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/06/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 09/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/03/2011 00:00

    Outros

  • 14/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2011 00:00

    Outros

  • 01/12/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 22/11/2010 00:00

    Autos com FUNAP

  • 22/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/10/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/10/2010 00:00

    Outros

  • 23/09/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/09/2010 00:00

    Outros

  • 25/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/12/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/10/2009 00:00

    Outros

  • 14/10/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 05/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/09/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2009 00:00

    Outros

  • 20/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/06/2009 00:00

    Outros

  • 08/05/2009 00:00

    Outros

  • 29/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/01/2009 00:00

    Outros

  • 26/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2006 00:00

    Autos aguardando Audiência

  • 30/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2004 00:00

    Outros

  • 16/02/2004 00:00

    Outros

  • 13/02/2004 00:00

    Outros

  • 14/01/2004 00:00

    Outros

  • 08/01/2004 00:00

    Outros

  • 06/01/2004 00:00

    Outros

  • 22/12/2003 00:00

    Outros

  • 10/12/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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