31/03/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 17:17

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 11:42

Certidão de Cartório Expedida
24/03/2025 17:58

Petição Juntada
29/01/2025 15:38

Incidente Processual Instaurado
25/11/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:18

Remetido ao DJE
22/11/2024 14:00

Documento Juntado
22/11/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:52

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:52

Decurso de Prazo
21/11/2024 06:25

Petição Juntada
31/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:18

Remetido ao DJE
30/10/2024 13:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/10/2024 18:16

Petição Juntada
24/09/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 10:38

Remetido ao DJE
24/09/2024 10:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/09/2024 16:52

Conclusos para Sentença
09/09/2024 17:16

Conclusos para despacho
09/09/2024 17:13

Petição Juntada
04/09/2024 15:21

Petição Juntada
04/09/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:57

Petição Juntada
03/09/2024 10:34

Remetido ao DJE
03/09/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2024 16:09

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
28/08/2024 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 10:36

Remetido ao DJE
27/08/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 09:35

Embargos de Declaração Juntados
13/08/2024 14:57

Embargos de Declaração Juntados
12/08/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 10:34

Remetido ao DJE
12/08/2024 10:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/08/2024 10:29

Conclusos para Sentença
01/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:20

Remetido ao DJE
30/07/2024 14:21

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 13:34

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:02

Petição Juntada
19/07/2024 15:48

Petição Juntada
19/07/2024 14:44

Petição Juntada
04/07/2024 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/06/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 10:38

Remetido ao DJE
25/06/2024 10:34

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:29

Certidão de Cartório Expedida
19/06/2024 10:26

Certidão de Cartório Expedida
17/06/2024 08:35

Petição Juntada
20/05/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
17/05/2024 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2024 16:54

Petição Juntada
23/04/2024 15:12

Conclusos para despacho
16/04/2024 07:35

Petição Juntada
12/04/2024 05:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 05:09

AR Positivo Juntado
10/04/2024 00:24

Remetido ao DJE
09/04/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 15:11

Petição Juntada
02/04/2024 14:48

Embargos de Declaração Juntados
28/03/2024 13:06

Certidão Juntada
28/03/2024 13:06

Certidão Juntada
27/03/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 15:16

Carta Expedida
27/03/2024 15:15

Carta Expedida
27/03/2024 13:32

Remetido ao DJE
27/03/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
18/03/2024 14:08

Petição Juntada
13/03/2024 13:27

Petição Juntada
13/03/2024 13:26

Petição Juntada
13/03/2024 13:26

Petição Juntada
13/03/2024 13:25

Petição Juntada
14/02/2024 14:31

Ofício Juntado
14/02/2024 14:31

Ofício Juntado
31/01/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 10:33

Remetido ao DJE
30/01/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 08:15

Petição Juntada
24/01/2024 16:28

Documento Juntado
24/01/2024 16:25

Ofício Juntado
24/01/2024 10:56

Documento Juntado
24/01/2024 10:53

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 10:45

Ofício Expedido
23/01/2024 13:48

Petição Juntada
10/01/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:38

Remetido ao DJE
19/12/2023 11:34

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2023 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2023 10:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/12/2023 16:40

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:39

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2023 15:26

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
12/11/2023 20:37

Suspensão do Prazo
01/11/2023 13:16

Petição Juntada
26/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:04

Remetido ao DJE
25/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:30

Conclusos para despacho
23/10/2023 11:29

Certidão de Cartório Expedida
18/10/2023 15:32

Petição Juntada
05/09/2023 10:16

Petição Juntada
01/09/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 14:35

Petição Juntada
31/08/2023 00:25

Remetido ao DJE
30/08/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2023 09:45

Petição Juntada
23/08/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Rui Engracia Garcia (OAB 98102/SP), Carolina Maria Lucas Faleiros (OAB 427420/SP) Processo 1000498-73.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabella Lauene Pedro Carneiro - Reqdo: Amanda Soares Cubas Duzzi Eireli Epp, Akad Seguros S.a -

Vistos.

Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais, em que a autora alega que o imóvel vendido pela ré apresenta diversos vícios de construção.

A ré, por sua vez, defende a regularidade da edificação e refuta os danos morais alegados na inicial, o que também foi alegado pela seguradora denunciada.

Decido.

Não há questões processuais pendentes.

Os pontos controvertidos estão bem delimitados pela inicial e pelas contestações.

Para os fins do art. 357, inciso III do Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova deverá respeitar a determinação do art. 373, incisos I e II do mesmo código.

Defiro, portanto, a produção da prova pericial requerida pelas partes (fls. 324 e 325), a fim de se verificar a regularidade da construção e, se o caso, estimar os gastos necessários para os reparos.

Para tanto, nomeio como perito João Batista Tonin, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários, que serão suportados, proporcionalmente, pelas partes.

Caso afirmativo, intime-se a ré para depósito do valor correspondente à cinquenta por cento (50%) da quantia estimada pelo expert e oficie-se à Defensoria Pública do Estado para reserva da proporção remanescente (50%) em favor do perito nomeado, de acordo com a tabela fixada na Deliberação CSDP nº 92/08, pois somente a autora é beneficiária da justiça gratuita.

Laudo em quinze dias.

Providenciem o cadastro da nomeação do perito no portal de auxiliares da justiça.

Intimem-se as partes para, caso queiram, apresentar seus quesitos, em quinze dias.

Nos termos do art. 465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, as partes poderão, ainda, indicar assistentes técnicos.

Com a vinda do laudo e do formulário devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito e oficie-se para depósito do valor reservado pelo órgão público.

Na sequência, intimem-se as partes para que se manifestem.

Depois da perícia, se necessário, será designada audiência de instrução e julgamento.

Int.
22/08/2023 16:54

Documento Juntado
22/08/2023 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023 05:45

Remetido ao DJE
21/08/2023 15:23

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 09:28

Conclusos para decisão
16/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:14

Especificação de Provas Juntada
04/08/2023 11:16

Especificação de Provas Juntada
03/08/2023 11:27

Petição Juntada
28/07/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:31

Remetido ao DJE
27/07/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:07

Réplica Juntada
12/07/2023 04:00

AR Positivo Juntado
11/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:13

Remetido ao DJE
07/07/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 13:25

Contestação Juntada
30/06/2023 09:12

Carta Expedida
29/06/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 10:09

Petição Juntada
16/06/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 05:44

Remetido ao DJE
14/06/2023 15:25

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 16:37

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:23

Réplica Juntada
29/05/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:43

Remetido ao DJE
25/05/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 13:59

Contestação Juntada
16/04/2023 06:18

AR Positivo Juntado
16/04/2023 06:18

AR Positivo Juntado
20/03/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 09:29

Carta Expedida
17/03/2023 09:28

Carta Expedida
17/03/2023 00:12

Remetido ao DJE
16/03/2023 16:10

Recebida a Petição Inicial
15/03/2023 14:20

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:32

Petição Juntada
27/01/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:21

Remetido ao DJE
25/01/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:31

Conclusos para despacho
12/01/2023 16:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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