20/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
18/08/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005027-36.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Espólio Ronaldo de Almeida Fraga Moreira -

Vistos.

Trata-se de pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça a espólio, que, diante de sua natureza (universalidade de direitos e deveres pertencentes ao de cujus), não goza da presunção prevista no § 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil.

Nesses termos, cabe a parte comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a obtenção da gratuidade, o que, diante da ausência de documentos atinentes ao monte-mor , não foi demonstrado.

Por fim, ressalto que os documentos de titularidade do inventariante naturalmente não se prestam para a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais pelo espólio.

Assim, proceda o autor ao recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 dias, junto ao Portal de Custas, cujo valor encontra-se estabelecido na Lei 11.608 de 29/12/03, Capítulo II, Artigo 4º, I c/c § 1º (mínimo de 05 UFESP's e máximo de 3000 UFESP's), sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do Código de Processo Civil.

A parte deverá cadastrar separadamente cada guia, utilizando as opções corretas (Guia de Custas Judiciais - DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça - GRD, Guia do Fundo Especial de Despesas - FEDTJ, etc).

Intime-se. - ADV: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)
11/08/2025 00:07

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:14

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 07:12

Determinada a emenda à inicial
02/04/2025 11:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:28

Determinada a emenda à inicial
07/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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