07/09/2025 06:34

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003689-89.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecida Adriana Simioni - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
27/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 09:45

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 09:13

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:30

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003689-89.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecida Adriana Simioni -

Vistos.

Digam, as partes, se pretendem a produção de alguma prova suplementar, especificando e justificando, em caso positivo.

Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:36

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 21:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:22

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:03

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 16:56

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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