TJSP - 1503434-72.2022.8.26.0576
1ª instância - 03 Criminal de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:50
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
02/09/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 13:37
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ISAÍAS DA SILVA CESÁRIO, Brasileiro, Viúvo, Ajudante Geral, RG 33620402, CPF *25.***.*30-12, pai DONIZETI APARECIDO COSTA CESARIO, mãe MARIA HELENA DA SILVA CESARIO, Nascido/Nascida em 23/04/1984, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: (17)9 8208-7556, com endereço à Rua DAS DÁLIAS, 304, Jardim Alvorada, CEP 15110-000, Guapiacu - SP, Fone (17)9 8197-2978. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar o réu ISAÍAS DA SILVA CESÁRIO como incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 01 ano de reclusão, em regime aberto, e 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo, substituída a pena corporal por prestação pecuniária de 01 salário-mínimo a entidade com destinação social, a ser oportunamente indicada pelo Juízo da Execução. Recurso em liberdade. Transitada em julgado, expeça-se o necessário. Custas do processo pelo réu, observando-se eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Ciência ao MP. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. -
08/08/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 17:52
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2025 17:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 17:07
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
30/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 17:44
Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
-
10/06/2025 11:36
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:32
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/06/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 17:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 17:07
Expedição de Ofício.
-
22/05/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/05/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 05:04
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 16:45
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
-
13/05/2025 10:07
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 00:11
Suspensão do Prazo
-
05/03/2025 16:05
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2025 15:39
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:40
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2024 15:49
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 17:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2024 10:34
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 10:32
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2024 15:44
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
28/11/2024 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 15:36
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 18:34
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 18:34
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 16:40
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 15:51
Expedição de Mandado.
-
19/11/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 17:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/11/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 17:01
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 17:08
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 18:41
Conclusos para despacho
-
27/10/2024 10:42
Suspensão do Prazo
-
29/07/2024 15:47
Expedição de Ofício.
-
29/07/2024 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 17:34
Suspensão Condicional do Processo
-
16/07/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
05/06/2024 08:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/04/2024 17:29
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2024 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
13/03/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 18:05
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 18:04
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 12:47
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 12:47
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 13:17
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 09:27
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 13:54
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 12:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/12/2023 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 12:55
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2023 23:17
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 21:10
Suspensão do Prazo
-
10/11/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:54
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2023 17:44
Expedição de Mandado.
-
09/11/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 12:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 12:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2023 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/11/2023 13:46
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 16:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 18:01
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 18:01
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 18:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2024 02:00:00, 3ª Vara Criminal.
-
12/09/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 17:45
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 23:01
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 23:01
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 11:30
Conclusos para despacho
-
27/08/2023 11:25
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
23/08/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2023 03:16
Suspensão do Prazo
-
11/08/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 15:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 13:35
Expedição de Mandado.
-
07/08/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 14:19
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 22:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2023 20:39
Protocolo Juntado
-
26/07/2023 20:39
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 13:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 23:16
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2023 14:36
Expedição de Carta precatória.
-
11/07/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:07
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 18:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 14:06
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2023 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
12/06/2023 17:14
Expedição de Ofício.
-
12/06/2023 09:35
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 09:23
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:14
Recebida a denúncia
-
07/06/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 09:25
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/06/2023 14:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/06/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2023 09:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 17:45
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 17:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/05/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 17:09
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 13:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 13:46
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 15:38
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 09:59
Expedição de Mandado.
-
19/04/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2023 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 13:54
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2023 17:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2023 14:12
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 14:11
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 16:58
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 02:15:00, 3ª Vara Criminal.
-
13/02/2023 10:14
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 16:25
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 16:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/02/2023 16:20
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
03/02/2023 16:20
Expedição de Ofício.
-
03/02/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/01/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2022 18:48
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 17:31
Concedida a Dilação de Prazo
-
20/10/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 17:13
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 17:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2022 09:55
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2022 08:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 11:43
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2022 20:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 09:41
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 08:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/07/2022 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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