05/09/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Carolina Marchiori Bueno Cocenzo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUIZ FERNANDO BORDINHON, Brasileiro, União Estável, Autônomo, RG 42792110, CPF *84.***.*83-18, pai Jonas Bordinhon, mãe Luzia Carrocelli Bordinhon, Nascido/Nascida em 13/06/1988, de cor Branco, natural de Guapiacu, - SP, com endereço à Rua das Gaivotas, 82, fundos - 981629556, CDHU, CEP 15110-000, Guapiacu - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação penal para condenar os réus DAVI GONZALES, como incurso no artigo 155, 4º, I, II e IV, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, à pena de 03 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão em regime semiaberto, e 17 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo, e, LUIZ FERNANDO BORDINHON como incurso no artigo 155, 4º, I, II e IV, c.c. artigo 29, caput, ambos do Código Penal, à pena de 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão em regime semiaberto, e 14 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo. Tendo em vista que responderam ao presente processo soltos, concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade em relação a estes autos. Transitada em julgado, expeça-se guia de execução, nos termos do Comunicado CG nº 612/2024. Deixo de condenar os acusados com fundamento no art. 387, IV, do CPP, pois não comprovado o valor do prejuízo experimetnado pela vítima. Custas do processo pelos réus, observando-se eventual concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Ciência ao MP. P.I. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
08/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 06:00

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:08

Expedição de Carta.
07/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:51

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 20:05

Recebido o recurso
30/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
30/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:25

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:25

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
30/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 00:02

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 06:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:35

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:34

Expedição de Mandado.
03/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
17/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
07/03/2025 15:11

Transferência de Processo - Saída
06/03/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:41

Juntada de Mandado
05/09/2024 15:22

Juntada de Certidão
05/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:46

Juntada de Mandado
04/09/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:45

Juntada de Mandado
22/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:04

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 12:17

Juntada de Mandado
15/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:35

Expedição de Ofício.
14/08/2024 10:27

Expedição de Ofício.
14/08/2024 10:27

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:32

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
13/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 02:30:00, Vara do Júri e do Juizado Espe.
02/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:50

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:14

Conclusos para decisão
10/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:47

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 18:24

Juntada de Mandado
16/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 17:38

Juntada de Mandado
09/01/2024 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 09:15

Expedição de Ofício.
15/12/2023 09:07

Expedição de Ofício.
15/12/2023 09:07

Expedição de Ofício.
12/12/2023 12:18

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:13

Expedição de Mandado.
12/12/2023 10:10

Expedição de Certidão.
10/11/2023 10:53

Recebida a denúncia
09/11/2023 12:18

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:57

Evoluída a classe de 279 para 283
02/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Denúncia
19/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 18:20

Expedição de Ofício.
20/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:58

Determinada Requisição de Informações
18/07/2023 14:44

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/05/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 09:38

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:01

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 09:26

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
15/02/2023 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2023 14:25

Expedição de Certidão.
08/01/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:35

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 07:59

Suspensão do Prazo
29/09/2022 11:04

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:42

Concedida a Dilação de Prazo
27/09/2022 14:17

Conclusos para despacho
06/09/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 16:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 10:55

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 09:41

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:20

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 10:42

Expedição de Certidão.
16/06/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 18:19

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 16:58

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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