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Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017241-13.2024.8.26.0562 (processo principal 1007575-05.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Any Vieira de Andrade - Sul America Companhia de Seguro Saude - - QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. -

Vistos.

Any Vieira de Andrade ofereceu, tempestivamente, embargos de declaração da decisão proferida na páginas 78/79, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

DECIDO.

Com efeito, observo incabível o recurso interposto pelo ora embargante, nos moldes do artigo 1022 do Código de Processo Civil, uma vez que a decisão proferida foi claramente fundamentada.

Assim, não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada por meio de embargos de declaração.

Cabe ressaltar que se o ora embargante não se conformou com a decisão proferida, deve interpor recurso cabível, que não é o presente.

Pelo exposto, conheço dos embargos opostos, REJEITANDO-OS, com fulcro no artigo 1022 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão proferida em todos os seus termos.

Intime-se. - ADV: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), BARBARA PATRICIA VOLANTE (OAB 426734/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP), ISABELA OLIVEIRA ROMÃO TAVARES (OAB 508671/SP)
11/08/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/04/2025 09:44

Conclusos para julgamento
21/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
17/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/01/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
09/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:54

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/10/2024 16:08

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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