13/08/2025 12:03

Protocolo Juntado
12/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: MARIANO PINHEIRO COSTA, Brasileiro, Servente, RG 18.231.380 RGC 71.508.957-2, CPF *19.***.*62-38, pai Mariano Antonio Costa, mãe Maricelia Pinheiro Costa, Nascido/Nascida em 11/11/1993, de cor Pardo, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Abel Vieira Reis, 509, Casa, Galo, CEP 34000-000, Nova Lima - MG. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida em 16/05/2025 nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por sentença de 16/05/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra MARIANO PINHEIRO COSTA condenando-o às penas de dois (02) anos e quatro (04) meses de reclusão, regime inicial aberto, e onze (11) dias-multa, piso, por infração ao artigo 155, § 4º, incisos II e IV, do Código Penal. Presentes os pressupostos legais, substituo a pena privativa de liberdade por restritivas de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena e mais dez (10) dias-multa, piso. Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório, não se tendo, a respeito, instaurado o contraditório. Isento o réu das custas, assistido por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 414). Faculto recurso em liberdade, porque assim o réu respondeu aos atos do processo. Torno sem efeito eventuais condições impostas quando da concessão de benefício processual, em face da substituição ora operada, intimando-se o réu e se procedendo as anotações de praxe. Após o trânsito, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. P.I.C.". Fica ainda ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 08 de agosto de 2025.
11/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 15:35

Expedição de Carta precatória.
08/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2025 17:10

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:06

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:06

Expedição de Carta.
27/05/2025 10:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
19/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:11

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
16/05/2025 11:57

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 11:27

Expedição de Ofício.
01/05/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 02:26:49, 1ª Vara Criminal.
30/04/2025 14:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 02:26:37, 1ª Vara Criminal.
30/04/2025 14:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 02:25:29, 1ª Vara Criminal.
30/04/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
22/04/2025 15:26

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:18

Protocolo Juntado
22/04/2025 10:16

Protocolo Juntado
16/04/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 13:18

Juntada de Mandado
24/03/2025 12:03

Protocolo Juntado
24/03/2025 12:03

Protocolo Juntado
20/03/2025 12:48

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 12:48

Expedição de Carta precatória.
19/03/2025 15:55

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 16:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:40

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 15:23

Juntada de Mandado
17/03/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:34

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:34

Expedição de Mandado.
18/02/2025 15:34

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
13/02/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 15:36

Juntada de Mandado
28/01/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 16:16

Expedição de Ofício.
17/10/2024 16:11

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:02

Juntada de Ofício
17/10/2024 12:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:55

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 21:36

Suspensão do Prazo
06/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 12:50

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/01/2024 02:46

Suspensão do Prazo
15/12/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 13:24

Juntada de Mandado
08/11/2023 21:38

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:21

Suspensão do Prazo
18/10/2023 17:02

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:16

Juntada de Ofício
13/09/2023 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 11:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 15:29

Expedição de Carta precatória.
01/06/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:47

Expedição de Carta precatória.
05/05/2023 16:46

Expedição de Mandado.
26/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 10:58

Conclusos para despacho
21/03/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 15:10

Expedição de Ofício.
26/01/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 16:19

Juntada de Certidão
26/01/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 21:05

Suspensão do Prazo
19/10/2022 21:21

Suspensão do Prazo
18/07/2022 13:13

Expedição de Ofício.
07/06/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 15:51

Conclusos para despacho
13/12/2021 21:53

Suspensão do Prazo
27/11/2021 21:50

Suspensão do Prazo
23/11/2021 21:19

Suspensão do Prazo
20/04/2021 00:12

Suspensão do Prazo
11/04/2021 02:40

Suspensão do Prazo
22/12/2020 01:06

Suspensão do Prazo
14/12/2020 21:51

Suspensão do Prazo
19/10/2020 21:49

Suspensão do Prazo
18/08/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 12:26

Conclusos para despacho
12/08/2020 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 17:05

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020 14:07

Expedição de Certidão.
29/07/2020 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:04

Conclusos para despacho
24/06/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 12:00

Expedição de Certidão.
24/06/2020 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2020 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2020 20:02

Expedição de Mandado.
19/05/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 21:55

Suspensão do Prazo
02/04/2020 22:54

Suspensão do Prazo
30/03/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2020 03:18

Suspensão do Prazo
16/03/2020 22:46

Suspensão do Prazo
28/02/2020 12:43

Conclusos para despacho
28/02/2020 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 17:47

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2020 17:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 17:43

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 16:08

Conclusos para despacho
29/01/2020 03:54

Suspensão do Prazo
16/09/2019 21:41

Suspensão do Prazo
24/07/2019 22:46

Suspensão do Prazo
02/03/2019 03:54

Suspensão do Prazo
03/12/2018 21:32

Suspensão do Prazo
20/03/2018 11:46

Expedição de Certidão.
20/03/2018 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2018 11:25

Realizado Cálculo
20/03/2018 10:39

Expedição de Ofício.
15/12/2017 16:48

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
15/12/2017 14:39

Conclusos para decisão
21/11/2017 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2017 11:41

Expedição de Certidão.
21/11/2017 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2017 11:39

Expedição de Certidão.
01/11/2017 10:05

Juntada de Outros documentos
01/11/2017 10:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 14:25

Juntada de Outros documentos
19/07/2017 13:31

Expedição de Carta precatória.
12/07/2017 14:27

Juntada de Ofício
10/05/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
10/05/2017 14:33

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2017 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 14:11

Conclusos para despacho
17/02/2017 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2017 14:27

Expedição de Certidão.
13/02/2017 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2017 12:14

Conclusos para despacho
30/11/2016 13:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:26

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 13:24

Juntada de Ofício
30/11/2016 13:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 13:23

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:23

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:23

Juntada de Ofício
30/11/2016 13:23

Juntada de Mandado
30/11/2016 13:23

Protocolo Juntado
30/11/2016 13:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2016 13:22

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:22

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:22

Juntada de Mandado
30/11/2016 13:22

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:21

Juntada de Ofício
30/11/2016 13:21

Juntada de Ofício
30/11/2016 13:21

Juntada de Ofício
30/11/2016 13:21

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:21

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:21

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:20

Juntada de Mandado
30/11/2016 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 13:20

Juntada de Outros documentos
30/11/2016 13:20

Juntada de Certidão
30/11/2016 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2016 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2016 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2016 18:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:24

Juntada de Mandado
29/11/2016 18:24

Juntada de Certidão
29/11/2016 18:24

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:24

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:23

Juntada de Ofício
29/11/2016 18:23

Juntada de Mandado
29/11/2016 18:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:23

Juntada de Certidão
29/11/2016 18:23

Juntada de Mandado
29/11/2016 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 18:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:23

Juntada de Mandado
29/11/2016 18:23

Juntada de Alvará
29/11/2016 18:23

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:22

Juntada de Certidão
29/11/2016 18:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:18

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:17

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:16

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:14

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:13

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:11

Juntada de Alvará
29/11/2016 18:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 18:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:09

Juntada de Outros documentos
29/11/2016 18:09

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2016 18:07

Desmembramento de Feitos
29/11/2016 17:25

Pedido de Liberdade Provisória Indeferido
29/11/2016 10:52

Conclusos para decisão
28/11/2016 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2016 11:45

Expedição de Certidão.
22/11/2016 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2016 16:33

Juntada de Ofício
21/11/2016 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016 14:55

Conclusos para despacho
19/11/2016 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2016 11:56

Expedição de Certidão.
09/11/2016 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2016 11:53

Juntada de Outros documentos
09/11/2016 11:49

Expedição de Certidão.
20/09/2016 12:32

Expedição de Ofício.
05/09/2016 13:40

Juntada de Mandado
17/08/2016 17:30

Protocolo Juntado
16/08/2016 18:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2016 11:08

Expedição de Mandado.
15/08/2016 16:02

Decretada a prisão preventiva
15/08/2016 13:55

Conclusos para decisão
11/08/2016 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 14:46

Expedição de Certidão.
05/08/2016 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2016 14:44

Expedição de Certidão.
05/08/2016 14:35

Juntada de Outros documentos
05/08/2016 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2016 14:22

Expedição de Mandado.
29/07/2016 14:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2016 13:05

Expedição de Carta precatória.
27/06/2016 13:05

Expedição de Ofício.
27/06/2016 13:04

Expedição de Ofício.
28/03/2016 16:36

Juntada de Ofício
28/03/2016 16:35

Juntada de Certidão
28/03/2016 16:35

Juntada de Certidão
28/03/2016 16:35

Juntada de Certidão
28/03/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 16:35

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 16:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2016 16:31

Juntada de Mandado
24/02/2016 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2016 13:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2016 14:37

Conclusos para despacho
15/02/2016 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2016 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016 16:40

Expedição de Certidão.
02/02/2016 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2016 16:38

Expedição de Mandado.
02/02/2016 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2016 12:55

Juntada de Ofício
29/01/2016 11:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2016 11:25

Juntada de Mandado
29/01/2016 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2016 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016 14:37

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:37

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:36

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:36

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:09

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:08

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:08

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:07

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:07

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:06

Expedição de Ofício.
19/01/2016 14:06

Expedição de Mandado.
06/10/2015 14:05

Recebida a denúncia
16/09/2015 10:29

Processo Digitalizado
03/09/2015 13:36

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
03/09/2015 13:34

Mudança de Classe Processual
02/09/2015 13:33

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2015 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2015 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2015 10:51

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2015 17:28

Expedição de Mandado.
27/08/2015 10:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/08/2015 10:47

Mudança de Classe Processual
19/08/2015 10:41

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2015 15:18

Expedição de Alvará.
18/08/2015 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2015 19:02

Concedida a Liberdade provisória
17/08/2015 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2015 17:18

Apensado ao processo
17/08/2015 17:17

Incidente Processual Instaurado
17/08/2015 08:49

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2015 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/08/2015 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2015 12:39

Recebidos os autos do Distribuidor local
14/08/2015 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
14/08/2015 11:56

Processo Materializado
14/08/2015 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2015

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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