12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: DANIELA TAMIRIS COLETO DOS SANTOS, Não informada, RG 41141717, CPF *73.***.*96-04, pai PAULO ROGERIO COLETO DOS SANTOS, mãe LAZARA VECHI BUTTINI COLETO DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 09/06/1987, de cor Branco, natural de Americana, - SP, com endereço à Rua Bento Toledo Rodovallo, 745, Casa, Vila Azenha, CEP 13387-076, Nova Odessa - SP, Fone (19) 99425-5425. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida em 15/04/2025 nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por sentença de 15/04/2025: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra DANIELA TAMIRIS COLETO DOS SANTOS, condenando-a às medidas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida socioeducativa de comparecimento à programa ou curso educativo, as duas últimas pelo prazo de cinco (05) meses, observando-se as peculiaridades da Lei de Drogas para o cumprimento, tudo por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/2006, c.c. artigo 61, I do Código Penal. Para a prestação de serviço imposta por infração à Lei de Drogas, atente-se para o que dispõe o artigo 28, par. 5º da Lei 11.343/2006. Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório. Sem comprovação do vínculo do numerário com o crime reconhecido, defiro a sua liberação a(o) interessado(a), intimando-se oportunamente para retirada, expedindo-se o necessário, se o caso. Certifique-se quanto à destruição da droga. Isento a ré das custas, assistida por defensora nomeada e presumida a necessidade (fls. 151). Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome da ré no rol dos culpados. Audiência de advertência a ser designada oportunamente. P.I.C.". Fica ainda ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 08 de agosto de 2025.
16/10/2024 15:42

Expedição de Mandado.
16/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:03

Juntada de Ofício
12/08/2024 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:50

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 11:43

Juntada de Mandado
31/01/2024 13:14

Expedição de Ofício.
30/01/2024 13:43

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/12/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 16:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 16:11

Juntada de Mandado
09/11/2023 03:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:17

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:28

Juntada de Certidão
09/08/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:13

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:01

Expedição de Ofício.
08/05/2023 15:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
11/04/2023 14:11

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 13:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:56

Expedição de Certidão.
29/03/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
29/03/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 16:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
21/11/2022 16:35

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:20

Classe retificada de 278 para 10944
18/11/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2022 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/11/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/11/2022 11:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 16:58

Conclusos para despacho
13/10/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 16:53

Expedição de Certidão.
13/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 16:39

Expedição de Certidão.
11/10/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2022 12:43

Conclusos para despacho
09/09/2022 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 15:25

Expedição de Mandado.
07/09/2022 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 16:52

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/11/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
06/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 09:44

Expedição de Certidão.
29/08/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2022 16:19

Expedição de Mandado.
15/06/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/06/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 09:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/06/2022 23:54

Conclusos para despacho
07/06/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2022 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 15:29

Expedição de Mandado.
03/05/2022 15:28

Expedição de Mandado.
03/05/2022 10:25

Protocolizada Petição
03/05/2022 10:21

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:21

Juntada de Ofício
02/05/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:09

Conclusos para despacho
29/04/2022 12:08

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/04/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:02

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 14:03

Expedição de Ofício.
12/04/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:02

Conclusos para despacho
03/03/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 17:11

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:48

Conclusos para despacho
01/02/2022 19:08

Juntada de Petição de Denúncia
01/02/2022 09:54

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 12:15

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
28/12/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 17:40

Determinada Requisição de Informações
15/12/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 11:28

Conclusos para despacho
13/12/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 16:02

Expedição de Certidão.
10/12/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 01:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013549-19.2022.8.26.0510

Maria Aparecida Martins

Espolio de Jorge Luiz Joaquim

Advogado: Jonathan Domingues Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1000195-28.2023.8.26.0562

Banco Santander

Pablo de Oliveira Ferreira

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1023681-76.2022.8.26.0562

Banco Santander

Aline Silva dos Santos

Advogado: Nei Calderon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 18:13

Exibir Processo

Processo nº 1011041-41.2022.8.26.0562

Ricardo Rosa Massa Bemvindo

Estacao Informatica - Equipamentos LTDA....

Advogado: Patricia Albuquerque Graccho Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/05/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1014546-69.2024.8.26.0562

Catherine Aggio Ramos

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Fabricio Farah Pinheiro Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 10:05

Exibir Processo