18/08/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Réu: RAFAEL TIAGO BITENCOURT, Brasileiro, Solteiro, Auxiliar Administrativo, RG 43145339, CPF *25.***.*60-24, pai DURVAL BITENCOURT, mãe MARIA ODETE DA SILVA BITENCOURT, Nascido/Nascida em 05/07/1983, de cor Branco, natural de Ourinhos, - SP, com endereço à Rua Ferdinando Drago, 150, Chacara Letonia, CEP 13475-055, Americana - SP. E como não foi encontrado expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica INTIMADO da sentença proferida em 05/12/2024 nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Por sentença de 05/12/2024: "Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra RAFAEL TIAGO BITENCOURT, condenando-o às medidas de advertência, prestação de serviços à comunidade e medida socioeducativa de comparecimento à programa ou curso educativo, as duas últimas pelo prazo de dois (02) meses, observando-se as peculiaridades da Lei de Drogas para o cumprimento, tudo por infração ao artigo 28 da Lei 11.343/2006. Para a prestação de serviço imposta por infração à Lei de Drogas, atente-se para o que dispõe o artigo 28, par. 5º da Lei 11.343/2006. Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório. Isento o réu das custas, assistido por defensora nomeada e presumida a necessidade (fl. 68). Audiência de advertência a ser designada oportunamente. Certifique-se quanto à destruição da droga. Após o trânsito em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados. Audiência de advertência a ser designada oportunamente. P.I.C.". Fica ainda ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 08 de agosto de 2025.
11/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:56

Expedição de Mandado.
08/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 15:12

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:13

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/01/2025 11:43

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 15:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:55

Julgada Procedente a Ação com Aplic. de Medida Socioeducativa de Advertência
05/12/2024 15:30

Conclusos para julgamento
03/12/2024 12:22

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:26

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 10:26:02, 1ª Vara Criminal.
29/11/2024 10:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2024 10:24:46, 1ª Vara Criminal.
07/10/2024 11:22

Juntada de Mandado
07/10/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 12:05

Protocolo Juntado
27/08/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:11

Expedição de Mandado.
24/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
22/08/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
22/08/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:17

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 14:21

Expedição de Ofício.
11/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 11:16

Evoluída a classe de 10944 para 10943
11/07/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:10

Recebida a denúncia
05/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
04/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:56

Classe retificada de 10944 para 10943
04/07/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:15

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:37

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:35

Juntada de Mandado
28/06/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 16:55

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:55

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:03

Protocolo Juntado
21/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:48

Juntada de Ofício
29/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
20/05/2024 10:29

Conclusos para despacho
20/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/05/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:55

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
29/04/2024 09:29

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 11:40

Juntada de Certidão
26/04/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:12

Determinada Requisição de Informações
11/04/2024 15:48

Conclusos para despacho
11/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 03:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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