04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:16

Recebido o recurso
02/09/2025 11:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:07

Expedição de Ofício.
22/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 04:27

Juntada de Certidão
12/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002767-94.2023.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, considerando que houve a desistência do prosseguimento do feito em relação ao corréu 52.583.944 José Roberto dos Santos (fls. 212), JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ZILDA APARECIDA MIRANDA contra NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS), tendo o mérito sido apreciado na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Como consequência, diante da improcedência do feito, REVOGO a tutela de urgência anteriormente concedida em fls. 17/18.

Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, não há condenação do vencido ao pagamento de custas, taxas ou despesas processuais e nem mesmo de honorários advocatícios.

Eventual recurso inominado poderá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da intimação da sentença, nos termos do artigo 42, caput, da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 697, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Não sendo a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, o preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independente de intimação, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso e corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD.

Existindo mídia ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância deverá ser recolhido o valor da taxa de porte de remessa e de retorno.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se e Intimem-se, com a remessa dos autos ao arquivo oportunamente. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
11/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:48

Expedição de Carta.
08/08/2025 11:17

Julgada improcedente a ação
04/08/2025 02:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 14:26

Conclusos para julgamento
31/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:41

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:56

Expedição de Carta.
17/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:03

Autos no Prazo
21/05/2025 07:41

Autos no Prazo
25/02/2025 16:58

Autos no Prazo
10/02/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:31

Autos no Prazo
25/10/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:47

Expedição de Carta.
11/10/2024 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 08:50

Expedição de Alvará.
05/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 06:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:03

Expedição de Carta.
20/09/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:13

Autos no Prazo
15/06/2024 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 03:12

Juntada de Certidão
03/06/2024 11:05

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:01

Expedição de Alvará.
28/05/2024 20:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 14:02

Conclusos para despacho
23/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 08:38

Expedição de Carta.
13/05/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:30

Juntada de Certidão
25/04/2024 04:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 16:24

Expedição de Carta.
08/04/2024 16:23

Expedição de Carta.
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:22

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 09:06

Expedição de Ofício.
28/02/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:52

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 21:10

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 08:13

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:06

Expedição de Carta.
08/12/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 03:12

Juntada de Certidão
27/11/2023 03:12

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:35

Expedição de Carta.
24/11/2023 10:34

Expedição de Carta.
23/11/2023 08:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/11/2023 08:05

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:22

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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