12/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1500598-30.2021.8.26.0587- Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins-Autor:Justiça Pública -Réu:JOSÉ JAIRO DE JESUS -Justiça GratuitaO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de São Sebastião, Estado de São Paulo, Dr(a). GLAUCIA FERNANDES PAIVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ JAIRO DE JESUS, Brasileiro, Solteiro, Pedreiro, RG 26.908.717-SP, CPF *14.***.*25-31, mãe Josefa Maria de Jesus, Nascido/Nascida 15/06/1967, de cor Branco, natural de Ribeira do Amparo - BA, Outros Dados: (12) 99728-7114, com endereço à Avenida Interlagos, 492, Santo Amaro, Jardim Marajoara, CEP 04660-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se,o(s) réu(s),em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500598-30.2021.8.26.0587, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos autos do incluso Inquérito Policial que, no dia 11 de agosto de 2021, por volta das 19h30, na Rua Gerivá, 25,Piavú, Camburi, nesta cidade e comarca de São Sebastião, JOSÉ JAIRO DE JESUS, trazia e guardava consigo, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para entrega a consumo de terceiros, 04 porções d e Cannabis sativa L., popularmente conhecida como maconha, com peso bruto aproximado de 185,47 g, conforme auto de exibição e apreensão, auto de constatação preliminar e laudo pericial requisitado.".E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Sebastiao, aos 17 de julho de 2025.
11/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:48

Juntada de Ofício
11/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 17:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:28

Expedição de Mandado.
10/06/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 15:19

Expedição de Ofício.
09/05/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
09/05/2025 14:16

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 17:12

Recebida a denúncia
07/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
10/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
10/12/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:41

Juntada de Petição de Denúncia
04/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:51

Expedição de Certidão.
12/08/2024 20:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 12:07

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:28

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:57

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/01/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
04/10/2023 21:56

Expedição de Certidão.
04/10/2023 21:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2023 12:43

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:02

Expedição de Certidão.
08/05/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2023 09:51

Evoluída a classe de 279 para 283
27/04/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 22:10

Suspensão do Prazo
06/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:53

Expedição de Certidão.
13/01/2023 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 13:19

Expedição de Certidão.
13/10/2022 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2022 12:15

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:25

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:26

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 15:09

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:06

Expedição de Certidão.
15/07/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 12:54

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 11:36

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:43

Expedição de Certidão.
04/05/2022 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 17:18

Expedição de Certidão.
04/02/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 15:39

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:02

Expedição de Certidão.
17/01/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2021 12:20

Suspensão do Prazo
17/09/2021 18:29

Expedição de Certidão.
17/09/2021 17:12

Concedida a Dilação de Prazo
26/08/2021 13:14

Conclusos para despacho
25/08/2021 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 10:42

Expedição de Certidão.
24/08/2021 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2021 19:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 13:48

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 22:34

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 22:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 20:39

Expedição de Alvará.
12/08/2021 16:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 15:58

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:57

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
12/08/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:03

Conclusos para despacho
12/08/2021 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:20

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:20

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 09:11

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 08:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 02:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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