12/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002629-42.2025.8.26.0619 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Claudemir Alberto Cruz - Relação: 0846/2025 Teor do ato:

Vistos.

CITE-SE a Fazenda Estadual dos termos da inicial, intimando-a para contestar o pedido da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, deverá o autor, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atual e em seu nome, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação.

Intime-se.

Advogados(s): Bruno Vinícius Pereira (OAB 389853/SP) - ADV: BRUNO VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP)
11/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:02

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
06/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:10

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/08/2025 13:34

Conclusos para decisão
31/07/2025 14:51

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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