26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1500710-85.2022.8.26.0547; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500710-85.2022.8.26.0547; Assunto: Furto; Apelante: Patrick Provinciatti; Advogada: Karina Gonçalves Santoro (OAB: 194659/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
19/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
15/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 19:01

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
12/08/2025 19:00

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501938-78.2024.8.26.0530Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - ReceptaçãoAutor: Justiça PúblicaRéu: SIDNEY ANTONIO RODRIGUESPrioridade IdosoTramitação prioritáriaJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SIDNEY ANTONIO RODRIGUES, PROCESSO Nº 1501938-78.2024.8.26.0530, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Guacy Sibille Leite, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: SIDNEY ANTONIO RODRIGUES, Solteiro, Servente, RG 30993558, CPF *38.***.*62-03, pai ANTONIO CARLOS VIEIRA, mãe SILVIA DE JESUS RODRIGUES, Nascido/Nascida em 25/05/1977, de cor Preto, com endereço à Rua Caravelas, 2122, Ipiranga, CEP 14060-040, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Sidney Antônio Rodrigues, qualificado nos autos, por incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 (onze) dias-multa, cada unidade equivalente a 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, acrescidos dos reajustes legais. Revogo as medidas cautelares impostas na decisão de pp. 55/56. Anote-se e regularize-se a situação processual do acusado no BNMP. Deixo de estabelecer valor de reparação dos danos causados à vítima, por falta de subsídios mínimos para justificar tal arbitramento, pois verifico que a matéria não foi objeto de debates nos autos, e, estabelecer uma quantia mínima para reparação dos danos sem conceder, ao acusado, a oportunidade de produzir provas, de influenciar a formação do convencimento do juiz, seria inadmissível agressão aos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa. Com fundamento no artigo 804 do Código de Processo Penal e artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003,deverá ser recolhido, como custas processuais, o valor corresponde à 100 UFESPs. Todavia, o acusado é beneficiário da gratuidade da justiça (p. 99), assim a exigibilidade do débito ficará suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Comuniquem-se às vítimas (artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal), se possível, por meio do aplicativo WhatsApp. Transitada em julgado, comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, da Constituição Federal) e expeça-se guia de execução. P.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 08 de agosto de 2025.
11/08/2025 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:04

Expedição de Mandado.
04/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:25

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
25/04/2025 17:08

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:43

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:52

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
19/12/2024 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 14:28

Expedição de Mandado.
27/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:15

Juntada de Mandado
25/11/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 14:10

Juntada de Mandado
22/11/2024 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 10:27

Juntada de Mandado
11/11/2024 15:57

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2024 13:24

Suspensão do Prazo
04/11/2024 11:34

Expedição de Ofício.
01/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:39

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:38

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/01/2025 04:15:00, 3ª Vara Criminal.
16/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 14:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 14:43

Juntada de Mandado
13/09/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 13:33

Expedição de Mandado.
26/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2024 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 14:08

Expedição de Ofício.
15/07/2024 13:05

Expedição de Mandado.
04/07/2024 16:38

Recebida a denúncia
04/07/2024 14:04

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:03

Evoluída a classe de 280 para 283
03/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
03/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2024 16:01

Recebidos os autos do Outro Foro
24/06/2024 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:04

Expedição de Ofício.
21/06/2024 12:50

Expedição de Alvará.
21/06/2024 12:33

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
21/06/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:09

Mudança de Magistrado
21/06/2024 08:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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