12/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001500-19.2025.8.26.0619 (processo principal 1003659-49.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Bento Benedito Martins - Amar Brasil Clube de Benefícios - (abcb/br) -

Vistos.

A localização da parte contrária é ônus legalmente atribuído à parte autora (art. 14, § 1º, I, da Lei 9.099/95).

As diligências pretendidas geram despesas ao erário público e, lamentavelmente, ao longo dos anos verificou-se abuso desmedido neste Juizado, com pesquisas repetidas e, na grande maioria das vezes, infrutíferas.

Vale lembrar que, nas Varas Cíveis, as diligências são cobradas e, por consequência, geram maior grau de comprometimento das partes em seus requerimentos, com o propósito de evitar gastos desnecessários, o que não se verifica por aqui, já que, no sistema dos Juizados Especiais, as despesas são isentas.

Aliás, as despesas processuais muitas vezes suplantam o próprio crédito perseguido e, portanto, diligências em órgãos como Sisbajud, Renajud, Infojud, entre outros, que sabidamente não prestam informações diretamente às partes, devem ser utilizadas como última medida, depois de comprovado pelo interessado haver empreendido esforços para localização do endereço da parte por conta própria.

Assim, indefiro as pesquisas disponíveis ao Juízo, as quais somente serão eventualmente autorizadas após esgotadas as diligências da parte interessada, o que inclui o encaminhamento de Alvará de Buscas de Endereço, comprovando a protocolização nos autos.

Em sendo assim, manifeste-se a parte autora se deseja a expedição do referido Alvará para protocolização junto às instituições privadas ou públicas que entender necessário, o que fica deferido desde já, providenciando a serventia sua expedição (Alvarás -Código SAJ 120).

Sua protocolização caberá à própria exequente.

Intime-se. - ADV: SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
11/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2025 06:13

Juntada de Certidão
10/07/2025 13:32

Expedição de Carta.
10/07/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 12:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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