19/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.PROCESSO Nº 1012901-47.2024.8.26.0032O MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Cível, do Foro de Araçatuba, Estado de São Paulo, Dr. ADEILSON FERREIRA NEGRI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a SPS FEDERAL ESTORNOS E RECEBIVEIS, CNPJ 55.***.***/0001-37, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Carlos Neves Francisco, alegando em síntese: "No dia 11/06/2024, o requerente recebeu uma ligação de um suposto funcionário da agênciabancária Mercantil informando que constatou na conta do requerente a contratação irregular de um seguro e que serianecessário fazer o estorno. O requerente, sem qualquer dúvida quanto à veracidade da ligação, visto que a suposta funcionária da agência bancária soube dizer com precisão todas as suas informações pessoais atendeu aos comandos dafuncionária e, direcionado por ela, realizou as operações necessárias para que fosse cancelado o suposto seguro. Durante a realização dos comandos, percebeu que foram realizados três empréstimos: a) um no valor de R$ 4.974,70 (contrato 807733875) em 36parcelas de R$463,73; b) outro no valor de R$447,08 (contrato 910002076551) -contratação de empréstimo 13º salário INSS 2025 em 2 parcelas de R$ 636,30;c) outro no valor de R$367,40 (contrato 910002076556) - contratação de empréstimo 13º salário INSS 2026 em 2 parcelas de R$ 652,60; d) outro no valor de R$90,00 (contrato 08124)- Saque no cartão de crédito consignado em 10 parcelas de R$10,41. Indagando a suposta funcionária, ela disse que se tratava de contratações irregulares e que seria necessáriofazer os estornos, orientando o requerente a fazer o estorno via Pix para o beneficiário SPS FEDERAL ESTORNOS E RECEBÍVEIS, CNPJ 55.***.***/0001-37. Foram efetuados dois Pix para essa conta, sendo um no valor de R$4.807,00 e outro no valor de R$1.378,00, ambos intitulados como cancelamentofinalizado. Após o ocorrido, percebendo tratar-se de um golpe, o requerente imediatamente entrou em contato com a requerida, abrindo um relato de infração junto ao banco egerando os seguintes protocolos: demanda nº 10696982, referente ao contrato de empréstimo no valor de R$ 1.378,00; demanda nº 10696978, referente ao valor de R$ 4.974,70. Desta forma, não restou alternativa ao promovente senão buscar junto ao Poder Judiciário o devido amparo ao seu direito, declarando nula a relação jurídica, devolvendo-se o indébito em dobro (art. 42 do CDC), e indenizando os danos materiais e morais ocasionados." E, constando dos autos que o requerido encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente, para que fique CITADO, do inteiro teor da presente ação, ficando advertido de que, em querendo, poderá responder ao pedido inicial, apresentando resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da dilação do presente edital, pena de não o fazendo, presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado Curador Especial. Fica o requerido INTIMADO da concessão de tutela antecipada, por decisão do teor seguinte: "

Vistos... Ante o exposto, com fundamento nos artigos 300, c.c. 536, § 1º defiro a tutela provisória de urgência e determino à parte ré, Banco Santander Sa Banespa, Banco Mercantil do Brasil Sa e Sps Federal Estornos e Recebiveis que suspenda provisoriamente os descontos referente aos contratos 807733875, 910002076551, 910002076556 e 08124 em nome da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, por cada desconto, limitada a R$ 30.000,00, até discussão final da lide... " Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araçatuba, aos 06 de agosto de 2025.
06/08/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 03:58

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:58

Juntada de Ofício
08/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:04

Juntada de Ofício
07/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:54

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:58

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:03

Suspensão do Prazo
28/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 21:01

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 08:20

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
13/11/2024 07:53

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
06/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 00:44

Suspensão do Prazo
16/10/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 15:46

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
10/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 15:19

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 16:09

Juntada de Ofício
20/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
14/09/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:18

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
21/08/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 04:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 12:43

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:51

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:50

Juntada de Certidão
27/07/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:31

Expedição de Carta.
26/07/2024 15:31

Expedição de Carta.
26/07/2024 15:00

Expedição de Mandado.
26/07/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:30

Concedida a Medida Liminar
25/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:47

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 10:25

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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