13/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL Processo Digital nº: 1500436-86.2023.8.26.0612 Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Autor: Justiça Pública Réu: SAMUEL VICENTE CARDOSO BAPTISTA Tramitação prioritária EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA REPRESENTANTE DA ACD DA MATA ESTRUTURAS METÁLICA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA SAMUEL VICENTE CARDOSO BAPTISTA, PROCESSO Nº 1500436-86.2023.8.26.0612, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Taquaritinga, Estado de São Paulo, Dr(a). LEOPOLDO VILELA DE ANDRADE DA SILVA COSTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s)Representante da ACD DA MATA ESTRUTURAS METÁLICA: Senhora ANA CAROLINADUARTE DA MATA, Brasileira, CPF *35.***.*72-59. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) de que foi determinada a restituição do veículo apreendidos nestes autos (Placa BNK5212 - Chassi9BWMF07X79P014636- Tipo Camioneta, Ano Fabricação: 2008, Ano Modelo: 2009, MarcaVW/KOMBI, Combustível Álcool/Gasolina/GNV, Cor Branco, Município JABOTICABAL - LACRE 00004754) ao legítimo proprietário, desde que documentalmente comprovada a propriedade. ISENTANDO-O das custas de estadia, desde que o proprietário comprove nos autos a realização das devidas regularizações do veículo, junto aos órgão de trânsito, tendo em vista que o mesmo apresenta-se com placas Adulteradas. O proprietário deverá comparecer na Delegacia de Polícia de Taquaritinga, no prazo de 90(noventa) dias, a contar da intimação.Em caso de inércia, nos termos do artigo 123 do Código de Processo, desde já, determino a realização de leilão do veículo apreendido, cujo valor arrematado deverá ser depositado em favor do juízo de ausentes. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Taquaritinga, aos 04 de agosto de 2025.
11/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 19:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
27/07/2025 04:47

Suspensão do Prazo
07/07/2025 14:42

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/06/2025 16:01

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 16:22

Juntada de Ofício
14/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
05/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
04/05/2025 15:57

Suspensão do Prazo
30/04/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 16:47

Juntada de Mandado
12/02/2025 10:17

Expedição de Mandado.
12/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 15:50

Juntada de Mandado
11/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:47

Expedição de Mandado.
07/02/2025 09:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:43

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:42

Juntada de Ofício
13/11/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 10:34

Juntada de Mandado
08/11/2024 17:03

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 16:07

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:26

Expedição de Mandado.
30/10/2024 16:42

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:42

Expedição de Ofício.
30/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:30

Trânsito em Julgado ao Réu
01/10/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:04

Juntada de Mandado
23/09/2024 13:28

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:00

Conclusos para decisão
08/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/05/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/05/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 10:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/04/2024 22:11

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:20

Guia Eletrônica Enviada
23/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:21

Juntada de Mandado
17/04/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:26

Expedição de Mandado.
12/04/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/04/2024 09:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
04/04/2024 12:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2024 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 09:30

Juntada de Mandado
27/03/2024 09:30

Juntada de Mandado
27/03/2024 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 09:29

Juntada de Mandado
25/03/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 09:50

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:49

Expedição de Mandado.
21/03/2024 15:16

Expedição de Ofício.
21/03/2024 12:46

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
19/03/2024 09:14

Conclusos para julgamento
18/03/2024 19:12

Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:39

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 10:58

Juntada de Mandado
11/03/2024 14:05

Expedição de Mandado.
11/03/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 09:00

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 09:17

Juntada de Mandado
29/02/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/02/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:41

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:58

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:25

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 16:52

Juntada de Mandado
20/02/2024 11:58

Juntada de Certidão
20/02/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:28

Expedição de Ofício.
16/02/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 09:21

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:19

Expedição de Mandado.
16/02/2024 09:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:08

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 03:15:00, 1ª Vara.
08/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 20:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/02/2024 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 16:06

Juntada de Mandado
29/01/2024 09:55

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 10:39

Juntada de Mandado
23/01/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:48

Expedição de Mandado.
18/01/2024 14:47

Evoluída a classe de 279 para 283
18/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:16

Recebida a denúncia
18/01/2024 09:15

Expedição de Ofício.
17/01/2024 17:02

Conclusos para decisão
17/01/2024 16:49

Evoluída a classe de 279 para 283
17/01/2024 16:23

Juntada de Mandado
17/01/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:21

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:34

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2024 06:40

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:01

Juntada de Mandado
12/01/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 14:42

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/12/2023 12:50

Expedição de Certidão.
29/12/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2023 11:57

Juntada de Mandado
26/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
24/12/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 11:17

Expedição de Mandado.
24/12/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/12/2023 10:54

Expedição de Certidão.
24/12/2023 10:43

Expedição de Certidão.
24/12/2023 10:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
24/12/2023 08:46

Expedição de Certidão.
24/12/2023 08:46

Expedição de Certidão.
24/12/2023 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/12/2023 08:23

Mudança de Magistrado
24/12/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
24/12/2023 07:42

Juntada de Certidão
24/12/2023 07:42

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/12/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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