28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082085-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iury Randley de Sousa Rocha - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de IURY RANDLEY DE SOUSA ROCHA contra FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA para tornar definitiva a tutela que determinou a reativação da conta da parte autora ''@iury.randley" (https://www.instagram.com/iury.randley/)l" junto ao Instagram, com status anterior ao banimento indevido, adotando as devidas providência técnicas para tanto, no prazo de 72 horas, nos termos estabelecidos na decisão de fls. 48/51.

Sem prejuízo, condena-se a ré no pagamento à autora de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente desde a data desta sentença, com juros mensais legais de mora a contar da publicação desta decisão.

Consequentemente, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência recíproca, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da requerida no valor de R$ 1.000,00, que fixo por equidade, visto a baixa diferença entre o valor da ação e o valor fixado da condenação (referente ao proveito econômico da parte requerida), assim como condeno a parte requerida no pagamento ao patrono do autor no valor de R$ 1.000,00, que fixo por equidade, visto o baixo valor da condenação (referente ao proveito econômico da parte autora), devendo cada parte arcar igualmente com as custas e despesas processuais efetivadas neste processo.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I - ADV: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
26/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 20:25

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1082085-46.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iury Randley de Sousa Rocha - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o cabimento e pertinência, no prazo de 5 dias.

Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP)
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:56

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:33

Conclusos para despacho
26/06/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 14:30

Expedição de Carta.
17/06/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:29

Conclusos para decisão
14/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
13/06/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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