10/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:44

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
05/09/2025 20:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 11:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080526-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Cesar Côrtes - Xdo Brasil Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de ALAN CÉSAR CÔRTES contra X BRASIL INTERNET LTDA para, tornando definitiva a tutela de fls. 45/47, determinar que a requerida reative a conta da parte autora objeto destes autos, em 72 (setenta e duas) horas, bem como condenar o requerido no pagamento à parte autora de indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00, a ser corrigido monetariamente e com a incidência de juros legais mensais de mora a contar da publicação desta sentença.

Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o requerido no pagamento de honorários advocatícios (que fixo em 15% do valor da condenação), custas e despesas processuais.

Considerando a reiterada demora com que plataformas digitais têm, em geral, levado para seguir o cumprimento de tutelas de urgência, caso decorrido o prazo supra sem o cumprimento da decisão, expeça-se mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na companhia da parte autora e seu advogado, para que compareça à sede/filial da parte requerida nesta comarca da Capital/SP de modo que esta cumpra a presente medida imediatamente, na presença da parte autora e/ou seu patrono, sob pena de, em caso de desobediência, seguir o meirinho até a delegacia com jurisdição no local para lavratura de termo circunstanciado contra a pessoa física do representante legal da ré de plantão que tiver se recusado a cumprir a presente ordem judicial em razão de crime de desobediência, conforme livre critério da autoridade policial de plantão.

Advirto que o não recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça e/ou a ausência da parte autora e/ou seu patrono ao ato implicará na presunção de que o caso já foi solucionado administrativamente, com extinção do processo.

Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento.

Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos.

P.R.I. - ADV: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP)
26/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 19:17

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1080526-54.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alan Cesar Côrtes - Xdo Brasil Ltda -

Vistos.

Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o cabimento e pertinência, no prazo de 5 dias.

Int. - ADV: ALLAN JUNIOR LIMA BOLARI (OAB 467407/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP)
11/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 23:56

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:48

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 21:34

Conclusos para despacho
23/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 19:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/06/2025 12:23

Conclusos para decisão
18/06/2025 22:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 07:55

Juntada de Certidão
13/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:35

Expedição de Carta.
12/06/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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