TJSP - 1015031-95.2014.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA

CNPJ: 46.634.069/0001-78

Advogados

ANDRE NAVARRO

OAB: 158924/SP

CPF *75.***.*21-60

CINTHIA FERREIRA BRISOLA VOLPATO

OAB: 276276/SP

CPF *25.***.*45-56

LAILA CIBELE ASSAD MACOOL

OAB: 276075/SP

CPF *00.***.*54-93

ROSANGELA GUIMARAES SILVA

OAB: 165049/SP

CPF *41.***.*38-39

JESSE RODRIGUES VIEIRA

OAB: 332221/SP

CPF *92.***.*30-90

HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO

OAB: 323715/SP

CPF *67.***.*66-31

ADONAI ARTAL OTERO

OAB: 294995/SP

CPF *43.***.*79-46

Polo Passivo

Partes

OBJETIVO LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 05.022.003/0001-40

JOAO FRANKLIN PINTO

CPF *62.***.*93-91

JOSE ANTONIO BARROS SILVEIRA

CPF *05.***.*06-77

MARCELO HENRIQUE BAPTISTA DO REGO

CPF *75.***.*28-28

PAULO SERGIO BAPTISTA DO REGO

CPF *04.***.*87-22

Advogados

VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA

OAB: 129515/SP

CPF *22.***.*33-05

JAQUELINE DE NEGREIROS BARBOZA

OAB: 374118/SP

CPF *22.***.*54-92

SARITA SALAS DUARTE

OAB: 81972/SP

JOSE FRANCISCO GIMENES SALAS

OAB: 272910/SP

CPF *07.***.*96-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 20:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 16:54

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/09/2025 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 05:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 13:17

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015031-95.2014.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - ESPÓLIO DE JOÃO FRANKLIN PINTO - - ESPÓLIO JOSÉ ANTÔNIO BARROS SILVEIRA e outros - Intimação à Fazenda Pública sobre o resultado das pesquisas via sistemas eletrônicos conforme documento de fls. 1894/1904.

    Manifeste-se em 15 (quinze) dias em termos de prosseguimento. - ADV: VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), SARITA SALAS DUARTE (OAB 81972/SP), JOSE FRANCISCO GIMENES SALAS (OAB 272910/SP), ADONAI ARTAL OTERO (OAB 294995/SP), HEITOR VIEIRA HOLTZ FILHO (OAB 323715/SP), JAQUELINE DE NEGREIROS BARBOZA (OAB 374118/SP)

  • 11/08/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2025 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2025 21:35

    Ato ordinatório

  • 10/08/2025 21:31

    Mudança de Magistrado

  • 10/08/2025 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2025 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2025 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2025 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2025 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2025 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 13:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/04/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 10:02

    Mudança de Magistrado

  • 31/03/2025 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 17:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/11/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 20:03

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 09:25

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/05/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 13/05/2024 22:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/04/2024 21:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/04/2024 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 06:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2024 20:12

    Expedição de Carta.

  • 27/03/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/03/2024 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 06:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/08/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 08:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/11/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 18:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2022 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2022 11:00

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 27/06/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 09:35

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 14:58

    Decisão

  • 28/12/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 19:08

    Proferido Despacho

  • 14/07/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 18:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2021 18:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2021 18:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2021 17:02

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2021 17:02

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2021 17:02

    Expedição de Carta.

  • 30/04/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2021 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2021 18:59

    Proferido Despacho

  • 05/04/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2021 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 20:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/02/2021 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2021 06:42

    Decisão

  • 20/11/2020 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 21:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2020 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2020 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 17:50

    Decisão

  • 15/07/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2020 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2020 15:30

    Decisão

  • 05/03/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2020 17:43

    Decisão

  • 31/10/2019 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2019 16:11

    Decisão

  • 01/07/2019 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2019 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 16:05

    Proferido Despacho

  • 15/04/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 18:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2019 18:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/01/2019 16:35

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2019 16:35

    Expedição de Carta.

  • 28/01/2019 16:34

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2018 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2018 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 18:43

    Decisão

  • 29/10/2018 15:59

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2018 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2018 15:41

    Proferido Despacho

  • 25/09/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 17:12

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2018 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2018 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/05/2018 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2018 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2018 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2018 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2018 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 16:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/02/2018 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2017 14:52

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2017 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 14:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2017 14:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2017 14:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2017 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2017 23:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/08/2017 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/08/2017 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2017 07:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2017 03:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/07/2017 17:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2017 18:46

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2017 18:46

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2017 18:46

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2017 18:46

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2017 18:46

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2017 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2017 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2017 14:10

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2017 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2017 14:14

    Decisão

  • 23/03/2017 15:54

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2016 16:36

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2016 13:40

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2016 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2016 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2016 18:50

    Proferido Despacho

  • 24/10/2016 15:15

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2016 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 13:00

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2016 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 12:02

    Proferido Despacho

  • 23/06/2016 15:54

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2016 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2016 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2016 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2016 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/04/2016 17:39

    Proferido Despacho

  • 06/04/2016 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2015 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2015 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 15:56

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2015 15:49

    Juntada de Ofício

  • 28/09/2015 15:48

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2015 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2015 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2015 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2015 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2015 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2015 11:05

    Proferido Despacho

  • 13/08/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2015 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2015 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2015 12:29

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2015 11:47

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2015 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2015 14:58

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2015 15:10

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2015 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2015 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2015 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2015 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2015 11:41

    Proferido Despacho

  • 23/03/2015 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 17:05

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 16:59

    Juntada de Carta precatória

  • 10/11/2014 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2014 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2014 11:14

    Ato ordinatório

  • 27/10/2014 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/10/2014 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2014 15:27

    Juntada de Carta precatória

  • 07/10/2014 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2014 16:52

    Juntada de Carta precatória

  • 06/10/2014 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2014 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/09/2014 10:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2014 14:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/09/2014 13:12

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2014 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2014 18:35

    Juntada de Carta precatória

  • 15/09/2014 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2014 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2014 10:40

    Proferido Despacho

  • 08/09/2014 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2014 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2014 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2014 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2014 10:06

    Proferido Despacho

  • 22/08/2014 13:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2014 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2014 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2014 13:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2014 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2014 13:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2014 11:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/07/2014 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2014 10:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2014 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2014 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2014 10:48

    Proferido Despacho

  • 10/07/2014 15:39

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2014 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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