TJSP - 1013048-97.2023.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1013048-97.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Divane Siqueira Lobato - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.
Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.
Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: RICARDO MARCONDES MARTINS (OAB 180005/SP), DEILUCAS SOUZA SANTOS (OAB 378040/SP) -
07/08/2025 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 14:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 00:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
31/12/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 11:55
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 17:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2024 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
26/10/2024 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2024 07:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 08:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/09/2024 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2024 07:17
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 07:16
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 07:15
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 07:14
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 05:12
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:58
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:57
Expedição de Carta.
-
06/09/2024 11:57
Expedição de Carta.
-
03/09/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 12:35
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 15:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 21:34
Suspensão do Prazo
-
23/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/01/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 21:56
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 02:26
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 14:35
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2023 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 08:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 10:37
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 09:41
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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