19/09/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019121-85.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gisela Cristina Ferian Sutto - - Esdras Francisco Martins - Réus citados por edital - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Antonio Tadeu Ferian e outros - 1.

Manifeste-se a parte autora em réplica, sobre todas as contestações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias.2.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Na hipótese de requerimento pela produção de prova testemunhal, faculto às partes a apresentação, desde já, do rol de testemunhas.

Observo que, nos termos do artigo 455, §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas serão intimadas da audiência pelo advogado da parte que a arrolou, dispensada a intimação do juízo, por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 dias da audiência, cópia da correspondência e do comprovante de recebimento.

Caso se comprometa a apresentar a testemunha independentemente de intimação, presumir-se-á a desistência de sua inquirição no caso de não comparecimento.Faculto, ainda, nos moldes dos arts. 9º e 10 do CPC, a manifestação das partes sobre as questões de direito cognoscíveis de ofício pelo julgador e relevantes ao processo.

No mesmo prazo, informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do art. 139, V, do CPC.A fim de concretizar o princípio da duração razoável do processo e considerando o dever de os sujeitos processuais se comportarem de acordo com a boa-fé, tratando-se de processo digital, deverão os advogados incluir quando do peticionamento eletrônico o tipo da petição intermediária, no caso 38022 - Indicação de Provas. - ADV: HAMILTON FREITAS BRUNETTI (OAB 437606/SP), MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), HAMILTON FREITAS BRUNETTI (OAB 437606/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
18/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 07:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 13:40

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019121-85.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gisela Cristina Ferian Sutto - - Esdras Francisco Martins - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por múltiplas ocasiões, foi dada vista à Defensoria Pública para que atuasse no feito, posto que sua atribuição institucional, na forma do parágrafo único do art. 72, CPC., na qualidade de Curador Especial ou, então, nomeasse entidade conveniada para que o fizesse.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito há mais de dois meses , a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Publica, conforme delineadas pelo art. 134, CF. e esmiuçadas pela LC n.º 80/94.

Desse modo, por se tratar de atribuição da Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à Ilma.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Sr.ª.

Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, com os cumprimentos e grande estima deste juízo, para que inste a atuação da Defensoria Pública no feito ou nomeie quem o faça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização nas esferas administrativa, cível e penal. - ADV: MONICA MOOR PINHEIRO (OAB 100668/SP), HAMILTON FREITAS BRUNETTI (OAB 437606/SP), HAMILTON FREITAS BRUNETTI (OAB 437606/SP)
07/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:28

Suspensão do Prazo
28/02/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
07/12/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 05:07

Juntada de Certidão
01/11/2024 12:51

Expedição de Carta.
31/10/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2024 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 13:46

Juntada de Mandado
06/09/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:46

Juntada de Mandado
06/09/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 13:46

Juntada de Mandado
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 07:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:09

Expedição de Certidão.
03/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:22

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 09:20

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:24

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:23

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:22

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:18

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:18

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:18

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:18

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
27/08/2024 17:17

Expedição de Carta.
26/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
26/08/2024 12:52

Expedição de Mandado.
23/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:50

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 10:59

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:01

Conclusos para decisão
04/03/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 21:04

Suspensão do Prazo
04/12/2023 10:38

Conclusos para decisão
24/11/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 20:24

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:32

Conclusos para decisão
18/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 10:20

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2023 11:54

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 11:23

Conclusos para decisão
28/05/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 08:26

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 10:56

Conclusos para decisão
18/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 12:12

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:24

Mudança de Magistrado
20/02/2023 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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