07/05/2025 16:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 16:15

Baixa Definitiva
07/05/2025 15:39

Trânsito em julgado
19/03/2025 00:00

Publicado em
17/03/2025 16:38

Prazo
17/03/2025 15:10

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 19:03

Acórdão registrado
12/03/2025 17:22

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 14:49

Documento Finalizado
12/03/2025 09:30

Provimento
12/03/2025 09:30

Julgado
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:40

Expedido Certidão
24/02/2025 12:42

Inclusão em Pauta
28/01/2025 09:45

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
27/01/2025 16:13

Expedido Relatório
24/01/2025 18:21

Juntada de petição
24/01/2025 18:21

Expedido Termo
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/01/2025 12:37

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/01/2025 09:38

Distribuição por Competência Exclusiva
08/01/2025 10:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
08/01/2025 09:19

Processo Cadastrado
10/12/2024 14:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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