TJSP - 1064756-60.2021.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1064756-60.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Andersos de Moraes França - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: CLARICE SAYURI KAMIYA (OAB 89980/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP) -
07/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
06/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 01:37
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 08:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 02:59
Suspensão do Prazo
-
28/02/2025 15:41
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 17:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 18:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 16:50
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 15:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 10:14
Conclusos para decisão
-
19/10/2024 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 15:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2024 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2024 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 02:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 02:06
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 06:46
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 15:21
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 15:21
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 15:21
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 15:21
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 15:20
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 15:20
Expedição de Carta.
-
15/08/2024 15:20
Expedição de Carta.
-
08/08/2024 16:13
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 02:52
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 02:46
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 15:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
28/03/2024 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2024 06:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 22:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2024 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 19:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 15:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 13:05
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
12/09/2023 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2023 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
02/09/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 07:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 06:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2023 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2023 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 15:36
Expedição de Certidão.
-
13/02/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2022 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2022 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2022 14:07
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2022 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2022 06:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/04/2022 14:08
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2022 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2022 15:55
Decisão
-
11/02/2022 19:55
Conclusos para decisão
-
27/01/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 18:01
Proferido Despacho
-
14/01/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2022 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2022 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 11:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2021 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 16:46
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2021 14:25
Decisão
-
28/10/2021 13:49
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 17:50
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2021 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2021 17:37
Decisão
-
07/10/2021 13:58
Conclusos para decisão
-
06/10/2021 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2021 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 18:00
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
24/09/2021 14:17
Conclusos para decisão
-
23/09/2021 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 13:43
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2021 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 13:46
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2021 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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