21/08/2025 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009593-61.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geraldo Roberto da Costa - - Maria Divina da Costa Silva - - João Batista da Costa - Cleusa Luzia da Costa - - Neusa Olindo da Costa - - Miriam Caroline Souza - - Carlos Alberto da Costa - - Heder Souza Costa e outros - Aparecida de Fátima - - João Cambinas da Costa - - Rita de Cássia da Costa Luz - - Cleusa Luzia da Costa - - Pedro Henrique Mores da Costa - - Carlos Alberto da Costa - - Nathalia Amorim Morais da Costa - Geraldo Roberto da Costa - - Maria Divina da Costa Silva e outro - Miriam Caroline Souza Costa - - Neuza de Olindo Costa - - Heder Souza Costa - Espólio de Antonieta de Paula Santos, na pessoa da inventariante Sandra Maria Uliana Montanha - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 261457/SP), PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP), PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP), PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP), ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 261457/SP), PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP), ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 261457/SP), ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 261457/SP), ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 261457/SP), ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS (OAB 261457/SP), IVENS RODRIGUES LOIOLA (OAB 48984/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), MARIA CAROLINA ANDRIOLO DOS SANTOS (OAB 477476/SP), PAULO ROBERTO SOUZA SARDINHA (OAB 261128/SP)
07/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
07/04/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 02:44

Suspensão do Prazo
14/12/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 15:29

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 15:03

Conclusos para decisão
11/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:05

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 15:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:13

Conclusos para decisão
01/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/07/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 15:53

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 11:49

Conclusos para decisão
03/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/03/2024 13:22

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:55

Expedição de Carta.
11/03/2024 10:55

Expedição de Carta.
08/03/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:32

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:57

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 12:29

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 13:11

Conclusos para decisão
24/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/08/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:36

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2023 04:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2023 22:09

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:09

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:08

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:08

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:08

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:08

Expedição de Carta.
09/07/2023 22:08

Expedição de Carta.
15/05/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
04/05/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:20

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:55

Conclusos para decisão
30/03/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 01:43

Suspensão do Prazo
06/01/2023 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2022 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2022 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2022 01:41

Suspensão do Prazo
09/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2022 05:33

Expedição de Certidão.
06/12/2022 05:33

Expedição de Certidão.
06/12/2022 05:33

Expedição de Certidão.
28/11/2022 21:01

Expedição de Carta.
28/11/2022 21:01

Expedição de Carta.
28/11/2022 21:01

Expedição de Carta.
28/11/2022 21:01

Expedição de Carta.
28/11/2022 21:01

Expedição de Carta.
28/11/2022 21:01

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:58

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:58

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:58

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:58

Expedição de Carta.
28/11/2022 20:58

Expedição de Carta.
25/11/2022 09:19

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:18

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:18

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 09:14

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:17

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2022 12:25

Conclusos para decisão
11/08/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 12:54

Conclusos para decisão
27/06/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 10:26

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 14:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/05/2022 14:46

Conclusos para decisão
26/05/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 18:43

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:53

Mudança de Magistrado
07/02/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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