25/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 20:06

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1036443-55.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Gonzaga Jacob - - Lourdes Pires de Paiva Jacob - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Fumie Tanizaki e outro - Edith Hiromi Tanaka - - Izumi Tanizaki - - Carlos Tanizaki e outros - Clube Campestre ou atual possuidor e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Réus citados por edital e outros -

Vistos.

Nos termos do artigo 259, I, do Código de Processo Civil, à serventia para publicação da minuta do edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ.

Sem prejuízo, fica a Serventia incumbida de publicar, por ato ordinatório, a minuta prévia do edital para que a parte autora manifeste-se, se o caso, quanto aos nomes das pessoas que deverão ser incluídas/excluídas do rol dos citandos por edital, no prazo de 10 dias contados da publicação do ato ordinatório.

Saliento que o silêncio da parte autora será interpretado como concordância tácita à minuta prévia e ensejará a publicação do edital, desde que recolhida a taxa respectiva, independentemente de nova intimação ou de conclusão dos autos.

Ressalto, por fim, ser ônus da parte autora a correta conclusão do ciclo citatório para evitar futura alegação de nulidade, atentando-se, inclusive, para o correto cumprimento do artigo 257, parágrafo único, do CPC.

Assim, à serventia para providenciar o necessário.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial (artigo 72, II, do Código de Processo Civil), servindo a presente Decisão como Ofício. - ADV: REGINA DE FATIMA ESTEVES (OAB 87398/SP), MARCELO HENRIQUE HIRATA MARÓSTICA (OAB 388907/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), FABIANA FIUSA (OAB 155692/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARCELO HENRIQUE HIRATA MARÓSTICA (OAB 388907/SP), MARCELO HENRIQUE HIRATA MARÓSTICA (OAB 388907/SP), MARCELO HENRIQUE HIRATA MARÓSTICA (OAB 388907/SP), REGINA DE FATIMA ESTEVES (OAB 87398/SP), FERNANDA PAPASSONI DOS SANTOS (OAB 308146/SP), HAMILTON DE MELLO PEREIRA DIAS (OAB 122490/SP)
07/08/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:50

Expedição de Carta.
03/07/2025 17:49

Expedição de Carta.
16/06/2025 06:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:30

Conclusos para julgamento
06/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:38

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2025 20:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2025 01:10

Suspensão do Prazo
20/12/2024 00:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2024 15:44

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2024 18:09

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:19

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
20/07/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 03:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:49

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 03:48

Juntada de Certidão
18/06/2024 12:09

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:08

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:08

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:08

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:08

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:08

Expedição de Carta.
18/06/2024 12:08

Expedição de Carta.
07/05/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 08:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:03

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:03

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:13

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:13

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:13

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:13

Expedição de Carta.
31/01/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 04:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 13:04

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:04

Expedição de Mandado.
15/01/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:42

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 10:04

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 10:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:08

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:37

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 17:00

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/07/2023 20:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 09:57

Expedição de Certidão.
03/04/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 17:03

Conclusos para despacho
30/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 10:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 11:28

Conclusos para despacho
07/03/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
11/02/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 10:06

Conclusos para despacho
10/02/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/10/2022 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 15:18

Conclusos para despacho
25/08/2022 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 09:50

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 16:42

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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