TJSP - 1022075-41.2022.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022075-41.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Daniel Rodrigues Licere - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Sica Gestao de Bens e Direitos Autorais SS Ltda ME e outros - Aline Falcao Ribeiro e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: MÁRCIO SUHET DA SILVA (OAB 166069/SP), MARCIA DUSCHITZ SEGATO (OAB 63916/SP), TAMIRES BRANDAO PEDRINI (OAB 409420/SP), JULIA FALCÃO GOMES (OAB 453231/SP), ANA AMÉLIA BROCCANELLO COUTINHO (OAB 176438/SP) -
07/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 06:45
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 21:25
Suspensão do Prazo
-
07/03/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 15:08
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/12/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2024 10:05
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2024 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 06:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 14:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 17:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2024 10:37
Conclusos para decisão
-
10/10/2024 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 10:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 19:43
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 11:59
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 18:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 07:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 09:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2024 16:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/03/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2024 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/03/2024 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:03
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
03/01/2024 18:35
Juntada de Petição de contestação
-
14/12/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2023 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 12:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/11/2023 12:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2023 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 13:48
Juntada de Mandado
-
07/11/2023 13:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 17:45
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:27
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:19
Expedição de Mandado.
-
04/10/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 12:03
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 12:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2023 10:34
Juntada de Petição de contestação
-
28/04/2023 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2023 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2023 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2023 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2023 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/04/2023 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 05:55
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 05:55
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 05:54
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 09:58
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 09:58
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 09:58
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 09:57
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 09:57
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 09:57
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 09:57
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 09:56
Expedição de Carta.
-
10/04/2023 09:56
Expedição de Carta.
-
03/04/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2023 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/01/2023 13:35
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 13:04
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 13:02
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 14:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2022 09:33
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2022 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 14:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/08/2022 09:40
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2022 12:58
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 19:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 13:44
Conclusos para decisão
-
30/07/2022 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2022 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2022 14:02
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 08:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2022 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 10:22
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
21/06/2022 14:35
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 22:42
Suspensão do Prazo
-
16/03/2022 11:26
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 14:40
Mudança de Magistrado
-
11/03/2022 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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