19/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054387-07.2021.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Zelia Fernandes dos Santos Carmo - - Abnel Lima do Carmo - Réus Citados por Edital e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 200542/SP), ADÃO DOS SANTOS NASCIMENTO (OAB 200542/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
07/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:36

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:52

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:36

Suspensão do Prazo
28/02/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 09:45

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:50

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
03/12/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 18:07

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:53

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 15:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/08/2024 16:14

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 12:12

Conclusos para decisão
25/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 13:58

Conclusos para julgamento
01/07/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:58

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:09

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 15:20

Conclusos para julgamento
13/05/2024 09:27

Conclusos para decisão
07/05/2024 10:25

Expedição de Certidão.
30/04/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 03:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/01/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2023 02:12

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2023 03:10

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 11:21

Expedição de Ofício.
21/07/2023 09:31

Expedição de Ofício.
23/03/2023 15:25

Expedição de Certidão.
22/01/2023 22:00

Suspensão do Prazo
15/12/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
14/12/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:21

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2022 10:01

Conclusos para decisão
05/09/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 08:20

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2022 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2022 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2022 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2022 13:15

Expedição de Carta.
18/04/2022 13:13

Expedição de Carta.
18/04/2022 13:09

Expedição de Carta.
18/04/2022 02:25

Expedição de Certidão.
18/04/2022 02:24

Expedição de Certidão.
18/04/2022 02:24

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2022 14:41

Expedição de Certidão.
31/01/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 11:12

Expedição de Certidão.
18/10/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2021 17:48

Decisão
14/10/2021 13:46

Conclusos para decisão
13/10/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2021 14:27

Conclusos para decisão
20/09/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2021 14:46

Decisão
23/08/2021 14:10

Conclusos para decisão
23/08/2021 12:55

Expedição de Certidão.
23/08/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2021 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2021 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2021 15:46

Determinada a Emenda à Petição Inicial
26/07/2021 14:01

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:31

Conclusos para despacho
21/06/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 13:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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