TJSP - 1097696-49.2019.8.26.0100
1ª instância - 02 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 08:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1097696-49.2019.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Soares de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outros - Eni Malta da Silva e outros - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.
Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.
Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.
Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.
Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.
Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.
A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Intimem-se. - ADV: GISELE HELOISA CUNHA (OAB 75545/SP), ALAN CHRISOSTOMO DA SILVA (OAB 290143/SP), BRENDON FERREIRA FRUTUOSO (OAB 459415/SP) -
07/08/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 10:04
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 01:49
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 23:04
Suspensão do Prazo
-
01/04/2025 23:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
24/01/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 13:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/01/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/12/2024 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/11/2024 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2024 09:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2024 08:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2024 04:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 04:59
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 04:19
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 04:19
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
04/11/2024 04:18
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 12:33
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 12:17
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 12:17
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 12:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 12:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 12:16
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 12:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 12:15
Expedição de Carta.
-
01/11/2024 12:15
Expedição de Carta.
-
25/10/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 16:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2024 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/08/2024 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/07/2024 05:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 04:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 04:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/07/2024 04:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 08:48
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 13:40
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 12:49
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 12:48
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 12:48
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 12:48
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
17/07/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
28/06/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 15:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 18:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 10:57
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 15:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 15:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 10:16
Juntada de Mandado
-
07/12/2023 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 13:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2023 21:48
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 09:38
Suspensão do Prazo
-
27/10/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:39
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:38
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:37
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:36
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
27/10/2023 17:35
Expedição de Mandado.
-
05/10/2023 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 15:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 11:33
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 18:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2023 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/06/2023 16:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/06/2023 20:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 20:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 07:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/06/2023 23:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 22:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/05/2023 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/05/2023 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/05/2023 03:14
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 03:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 03:13
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 23:15
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:15
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:14
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:14
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:14
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:13
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:13
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:12
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:12
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:12
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:12
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:12
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:12
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:11
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:11
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:11
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:11
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:10
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:10
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:09
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 23:09
Expedição de Carta.
-
05/05/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 10:15
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2023 13:37
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 12:26
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2022 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2022 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 09:09
Conclusos para decisão
-
27/10/2022 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2022 14:23
Expedição de Ofício.
-
30/08/2022 09:53
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 16:14
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 07:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2022 11:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2022 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2022 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2022 11:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
04/01/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2021 13:28
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2021 13:27
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 14:56
Expedição de Ofício.
-
09/02/2021 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2021 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2021 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2020 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2020 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2020 16:28
Ato ordinatório
-
14/10/2020 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2020 14:44
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 09:10
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2020 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2020 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2020 18:28
Decisão
-
10/09/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2020 22:28
Suspensão do Prazo
-
23/07/2020 17:47
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2020 18:56
Decisão
-
03/07/2020 10:56
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2020 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2020 08:46
Decisão
-
23/03/2020 19:07
Conclusos para decisão
-
19/03/2020 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2020 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2020 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2020 16:00
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
06/02/2020 12:37
Conclusos para decisão
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06/02/2020 09:54
Conclusos para despacho
-
05/02/2020 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 02:22
Suspensão do Prazo
-
17/01/2020 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2019 13:35
Expedição de Certidão.
-
11/10/2019 10:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2019 12:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2019 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2019
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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