21/08/2025 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001387-58.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edinalva, registrado civilmente como Edinalva da Silva Nunes - Verifico que, por mais de uma vez, abriu-se vista à Defensoria Pública para que indicasse curador especial ou exercesse o encargo, em consonância com o art. 72, parágrafo único, CPC.

Mesmo com todas as reiterações, que atrasam o trâmite do feito, a Defensoria Pública se manteve, injustificadamente, inerte.

Tal conduta, praticada pela própria Defensoria Pública, além de inviabilizar o prosseguimento do feito, constitui violação aos direitos humanos e direitos fundamentais da parte autora à duração razoável do processo e do acesso à justiça.

Há ainda maior gravidade quando se leva em consideração as funções institucionais da Defensoria Pública, delineadas no art. 134, CRFB.

Desse modo, valerá a presente decisão como ofício a ser encaminhado à i.

Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo, com os cumprimentos e estima deste juízo, para que a Defensoria Pública assuma o mister de curador especial ou indique profissional para que o faça.

Providencie a serventia o encaminhamento do ofício.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intimem-se. - ADV: LEILANY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 353651/SP)
07/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/05/2025 21:06

Suspensão do Prazo
28/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:27

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 15:18

Juntada de Mandado
18/12/2024 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:38

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:34

Expedição de Mandado.
13/09/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 15:32

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 09:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 06:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 04:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:06

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:51

Expedição de Carta.
26/06/2024 10:51

Expedição de Carta.
26/06/2024 10:51

Expedição de Carta.
26/06/2024 10:51

Expedição de Carta.
26/06/2024 10:51

Expedição de Carta.
21/05/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 15:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/04/2024 16:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 14:59

Expedição de Certidão.
16/10/2023 11:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 05:56

Expedição de Certidão.
15/06/2023 05:56

Expedição de Certidão.
15/06/2023 05:55

Expedição de Certidão.
03/06/2023 13:25

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:25

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:25

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:25

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:24

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:22

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:22

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:21

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:21

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:21

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:21

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:21

Expedição de Carta.
03/06/2023 13:21

Expedição de Carta.
01/06/2023 17:53

Expedição de Mandado.
01/06/2023 17:53

Expedição de Mandado.
01/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:20

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 15:31

Expedição de Certidão.
30/11/2022 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 08:58

Conclusos para decisão
17/11/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 09:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 11:02

Conclusos para decisão
27/10/2022 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/06/2022 11:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 14:43

Conclusos para decisão
30/05/2022 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 12:21

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 18:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/05/2022 15:06

Conclusos para decisão
06/05/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 16:39

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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