23/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1079612-27.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jacqueline Rosa Ribeiro de Lara - Sky Serviços de Banda Larga Ltda -

Vistos.

Houve afetação dos Recursos Especiais n. 2.092.190/SP, n. 2.121.593/SP e n. 2.122.017/SP, processos-paradigma do Tema n. 1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial, ao rito dos recursos repetitivos no C.

STJ com delimitação da questão nos seguintes termos: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Assim, em cumprimento à determinação Superior, o processo deve ser sobrestado, na fase em que se encontra.

Aguarde-se na fila de processos suspensos.

Int. - ADV: LAIS CRISTINE CAVALCANTI (OAB 502985/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
22/07/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:39

Conclusos para decisão
02/06/2025 06:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 17:44

Conclusos para decisão
13/09/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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