31/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:40

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1053035-25.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Paula Rego Vinhas - Aig Seguros Brasil S.a. - - Intermac Assistencia Ao Turismo Ltda - - Apolix Corretora de Seguros Ltda- Me - 4.

DISPOSITIVO JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por ANA PAULA REGO VINHAS em face de AIG SEGURO BRASIL S/A, INTERMAC BRASIL ASSISTÊNCIA AO TURISMO LTDA e APÓLICE CORRETORA DE SEGUROS para, confirmandoa tutela de urgência (v. fls. 164) CONDENAR os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização: i) por danos materiais no valor de R$ 1.276,20.

Tal valor será atualizado e acrescido de juros moratórios, conforme as regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.; ii) por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Tal valor será atualizado (v.

Súm.

STJ 362) e acrescido de juros moratórios, conforme as regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.

Decaindo a parte autora de parte mínima do pedido (art. 86, parágrafo único, CPC), condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte autora, fixados em 10% da condenação (art. 85, § 2º, CPC).

Havendo diversos réus e não havendo particularização de interesses autônomos entre os mesmos, ficam os vencidos solidariamente condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários de sucumbência (art. 87, § 2º, CPC).

De modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003: Preparo de apelação (4%): R$ 1.469,34; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MARIA DA ANUNCIACAO GONÇALVES VAICIULIS (OAB 90071/SP), DANIELLE SOARES FERNANDES (OAB 131949/RJ), DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (OAB 296624/SP)
22/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 23:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 11:56

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 16:37

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/12/2024 09:16

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 12:49

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 22:47

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 10:56

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2024 02:09

Suspensão do Prazo
31/10/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 09:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
21/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 18:49

Expedição de Carta.
18/10/2024 18:49

Expedição de Carta.
18/10/2024 18:49

Expedição de Carta.
18/10/2024 18:48

Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 16:31

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:22

Conclusos para despacho
17/10/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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