23/07/2025 00:00

Intimação

Processo 1003993-75.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aurea Lucia Maldonado - Sindnap-fs Sindicato Nacional dos Aposentados - Trata-se de ação ajuizada, visando a restituição dos valores descontados mensalmente em seus proventos previdenciários, sob o argumento de ausência de consentimento formal para a adesão.

Está em trâmite no TJSP o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 211680276.2025.8.26.0000, que trata da questão: Com efeito, foi admitido o IRDR, e determinado o seu processamento com ordem de suspensão de todos os processos em trâmite, tanto em 1.º quanto em 2.º grau, até seu julgamento final Nos termos do art. 1.036, §5º, do CPC, acolhido o incidente repetitivo, são suspensos todos os processos que versam sobre a mesma questão até o pronunciamento da turma de uniformização.

Sendo assim, determino a suspensão do presente processo, com fundamento no IRDR nº 211680276.2025.8.26.0000, até o julgamento final do incidente repetitivo - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral.

Proceda as devidas anotações no sistema SAJ - Código SAJ n. 75059 e no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ntime-se. - ADV: CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB 221160/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP), VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
14/05/2025 14:45

Petição Juntada
28/03/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:38

Remetido ao DJE
27/03/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 10:40

Audiência de Conciliação
14/03/2025 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2025 09:47

Certidão de Cartório Expedida
28/02/2025 11:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/02/2025 11:44

Petição Juntada
14/02/2025 10:45

Petição Juntada
07/02/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:54

Remetido ao DJE
05/02/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 21:28

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:09

Réplica Juntada
21/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:44

Remetido ao DJE
17/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 01:08

Remetido ao DJE
21/11/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:03

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 14:49

Contestação Juntada
19/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 01:13

Remetido ao DJE
17/10/2024 15:06

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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