TJSP - 1040425-25.2024.8.26.0224
1ª instância - 07 Civel de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 27/08/2025 1040425-25.2024.8.26.0224; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1040425-25.2024.8.26.0224; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Eduardo Bezerra da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Fabricio de Souza Camilo (OAB: 509403/SP); Apelada: Gislene Gomes da Silva Oliveira; Advogado: Douglas Mendes da Silva (OAB: 339035/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. -
27/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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27/08/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 22:37
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/08/2025 08:56
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2025 14:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/07/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 00:00
Intimação
Processo 1040425-25.2024.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Gislene Gomes da Silva Oliveira - Eduardo Bezerra da Silva - V -DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo (i) EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (v. artigo 485, VI, do Código de Processo Civil), quanto ao despejo; (ii) PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos, até a data da desocupação (18.03.2025) e das contas de água e luz em atraso.
Referidos valores serão atualizados e acrescido de juros moratórios (1% a.m.), em continuação, a partir da planilha de fls. 301 (apenas aluguéis e contas de água e luz), conforme as regras dos artigos 389, parágrafo único, e 406, ambos do Código Civil, com a redação dada pela Lei n. 14.905/2024.
Julgo, ainda, IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo réu em sede de reconvenção.
Com fundamento nos artigos 82, § 2.º, e 85, ambos do Código de Processo Civil, considerando asucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários devidos aos advogados da parte contrária, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação, observadas as regras pertinentes à gratuidade de justiça concedida.
Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, nos termos da Lei Estadual 11.608/2003: Preparo de apelação (4%): R$ 1.208,17 ; Porte e remessa dos autos para a Segunda Instância: isento.
Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.
Publique-se.
Intimem-se. - ADV: FABRICIO DE SOUZA CAMILO (OAB 509403/SP), DOUGLAS MENDES DA SILVA (OAB 339035/SP) -
22/07/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 23:18
Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção
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30/06/2025 09:08
Conclusos para decisão
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24/06/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 12:13
Conclusos para despacho
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08/05/2025 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/04/2025 00:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/03/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 05:02
Juntada de Certidão
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17/03/2025 11:09
Expedição de Carta.
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10/03/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 15:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/03/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 16:01
Ato ordinatório
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06/03/2025 15:52
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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03/02/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/01/2025 13:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2025 14:36
Conclusos para despacho
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06/12/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 10:38
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
-
06/12/2024 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
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06/12/2024 04:06
Certidão de Publicação Expedida
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06/12/2024 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/12/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 12:35
Expedição de Mandado.
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05/12/2024 12:34
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 14:12
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 19:58
Recebida a Petição Inicial
-
05/11/2024 10:08
Conclusos para despacho
-
04/11/2024 21:55
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2024 21:48
Juntada de Petição de Réplica
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10/10/2024 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 21:45
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2024 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 13:04
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 01:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 10:02
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 10:01
Conclusos para decisão
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14/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 20:15
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 20:15
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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